As próximas ações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul – Coetrae-RS – serão a aprovação de seu Regimento Interno e a elaboração do Plano Estadual.
As deliberações foram tomadas nesta quarta-feira (29), durante reunião da Coetrae na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, da qual participou o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper.
Dr. Kaipper aproveitou a oportunidade para entregar aos demais integrantes da Comissão exemplares do 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/Incra para Erradicação do Trabalho Escravo, este último elaborado por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Dr. Kaipper quando exerceu o cargo de Consultor Jurídico do MDA.
A próxima reunião da Coetrae-RS está agendada para o dia 19 de setembro.
Integram a Coetrae-RS os seguintes órgãos: Procuradoria-Geral do Estado, Secretarias Estaduais da Justiça e dos Direitos Humanos, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, de Políticas para as Mulheres, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Segurança Pública, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Polícia Rodoviária Estadual, e entidades da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fetag.
Fonte: PGE/RS