O advogado criminalista e conselheiro seccional, Ricardo Toledo Santos Filho, vai suceder Antonio Ruiz Filho na presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, por designação do presidente da Seccional, Marcos da Costa. “A Comissão de Prerrogativas é vital para a nossa gestão e Ricardo Toledo tem o perfil ideal para confrontar uma série de práticas autoritárias que ferem os direitos dos advogados durante o exercício profissional”, diz Costa.
Ricardo Toledo pretende imprimir um ritmo forte na defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. Nesse sentido, tem planos para acelerar o andamento dos processos de Desagravo público em favor de advogados ofendidos em suas prerrogativas por autoridades, observando a ampla defesa e o contraditório do ofensor. “Pretendo dar celeridade ao processo e concluir o julgamento no prazo de três meses”, ressalta Ricardo.
Ele também pretende instalar oito Conselhos Regionais de Prerrogativas ( Santos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Araraquara) para cobrir todo o Estado – já foram instalado quatro -, descentralizar as Comissões de Prerrogativas e promover Encontros Regionais de Prerrogativas para levar aos advogados orientações sobre a importância de defender e reagir ao desrespeito às prerrogativas profissionais, garantidas pelo Estatuto da Advocacia.
O novo presidente da Comissão de Prerrogativa também quer criar Centros de Prerrogativas Profissionais para expor aos meios acadêmicos e às instituições ligadas aos operadores do Direito, como a Acadepol (Academia de Polícia), o que são as prerrogativas dos advogados e como contribuem para consolidar o direito de defesa.
Para fortalecer a Comissão, Ricardo Toledo pretende atrair novos membros e promover um trabalho institucional junto ao Congresso Nacional para que seja aprovado o projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, em tramitação.
Fonte: OAB/SP