O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realiza de 15 de outubro a 7 de novembro uma série de palestras de sensibilização da advocacia, em Subseções da OAB SP, quanto à implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em curso na corte. As aulas serão ministradas pelo juiz Firmino Alves Lima, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba.
O objetivo é informar os advogados sobre o sistema, que começou a ser implantado no início de agosto, primeiramente na Vara do Trabalho de Piedade, região de Sorocaba. A intenção do TRT-15 é atender à meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de colocar o sistema em funcionamento em pelo menos 10% das unidades ainda em 2012.
O PJe é um sistema informatizado, criado para acabar com o uso de papel no Judiciário, visando dar mais agilidade, eficiência, economia e acessibilidade à Justiça do Trabalho. O sistema vem sendo desenvolvido pelo CNJ, em parceria com várias cortes brasileiras.
Com os novos recursos, os advogados podem propor ações trabalhistas, movimentar e acessar processos na íntegra a qualquer momento e de qualquer lugar, pela internet.
Para isso, porém, o advogado precisa ter uma certificação digital, ferramenta que funciona como sua assinatura em ambiente virtual. O certificado deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (como a OAB SP e a AASP, a Associação dos Advogados de São Paulo).
A “E-Cartilha – Peticionamento eletrônico / Processo eletrônico”, recém-lançada pela OAB SP, por meio do Comitê de Direito Processual do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direito Trabalhista, e pelo Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro), apresenta orientações sobre como utilizar os instrumentos do processo trabalhista digital. O guia pode ser acessado neste link.
O telefone da Central de Atendimento do Advogado do TRT-15, para dúvidas com relação à mudança de sistema do tribunal, é 0800-6440-4435, das 7h às 19h.
Confira abaixo as datas das palestras sobre o PJe:
15/10 Itatiba
16/10 Hortolândia
17/10 Santa Bárbara D’Oeste
18/10 Capivari
22/10 Campo Limpo Paulista
24/10 Araras
25/10 Matão
26/10 Taquaritinga
29/10 Itapira
30/10 Leme
05/11 Avaré
12/11 Aparecida
13/11 Americana
Fonte: OAB/SP