A Diretoria da OAB SP, em reunião realizada na última segunda-feira (30/09), divulgou Nota Pública criticando declaração da Presidente Dilma Rousseff, de que “advogado é custo, engenheiro é produtividade”, durante seminário empresarial em Nova York. Segundo o texto, “a Presidente não levou em conta o exercício da Advocacia na produção de nossas Cartas Constitucionais, na idealização dos alicerces da República, na construção do Estado Democrático de Direito, com ênfase nas mobilizações sociais contra a opressão e em prol das liberdades individuais e coletivas”. A Nota da Secional paulista também apoia manifestação semelhante emitida pelo Conselho Federal da OAB.
Diretores repudiaram conotação negativa dada à Advocacia
NOTA PÚBLICA
A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) lamenta profundamente a forma com que a Presidente da República, Dilma Rousseff, pretendeu caracterizar a identidade dos Advogados brasileiros, ao dizer, em recente pronunciamento que “advogado é custo, engenheiro é produtividade”.
A declaração, a par do conceito pejorativo com que procura desqualificar perante outras a profissão de 750 mil advogados, prima pelo desconhecimento da missão da Advocacia, seja no seu mister diário, na defesa dos direitos de seus constituintes pugnando por justiça e contribuindo, assim, com a paz social, seja no papel fundamental que desempenha, especialmente em nosso país, na luta pela observância dos valores maiores do Estado Democrático de Direito, ao longo dos ciclos de nossa história.
A Presidente não levou em conta o exercício da Advocacia na produção de nossas Cartas Constitucionais, na idealização dos alicerces da República, na construção do Estado Democrático de Direito, com ênfase nas mobilizações sociais contra a opressão e em prol das liberdades individuais e coletivas.
Urge lembrar que Sua Excelência, vítima da ditadura militar, teve oportunidade de se valer da intransigente defesa de advogado, profissão cuja importância está destacada no art. 133 da própria Carta Magna, que assim reza: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Sob estes entendimentos, devem ser repudiados quaisquer argumentos ou manifestações no sentido de imprimir conotação negativa à profissão de Advogado.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
Diretoria da OAB SP
Fonte: OAB/SP