O Conselho Federal da OAB lançará no dia 10 de agosto, em São Paulo, o “ Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios”, no salão nobre da Seccional de São Paulo ( Praça da Sé, 385), às 14 horas, com a presença do presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante e do presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.
Ophir Cavalcante explica que a Campanha vai atingir todas as 27 Seccionais brasileiras da OAB e visa realizar um trabalho de conscientização dos operadores do direito e da sociedade sobre a questão. Nessa linha, a OAB já vem ingressando em todos os processos nos quais os honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. Segundo o presidente nacional da Ordem, o objetivo é reformar a decisão judicial referente aos honorários, por entender que são essenciais ao advogado e ao direito de defesa.
Marcos da Costa ressalta os magistrados que fixam valores irrisórios de honorários não compreendem a importância do papel do advogado na defesa dos direitos dos cidadãos. ” Fixar valores justos de honorários de sucumbência significa valorizar essa profissão imprescindível à admnistração da Justiça. Mais do que isso, signifinica possibilitar uma estrutura de trabalho digna e o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta apenas com os honorários de sucumbência para manter o escritório e a família”, afirma Costa.
Fonte: OAB/SP