O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, abriu a primeira parte da 3ª Conferência Regional dos Advogados, em Franca, onde diretores da OAB SP, da CAASP, e das Subseções da região se reuniram para discutir a administração da entidade, afirmando que a disposição da atual gestão da OAB SP é de amplo diálogo: “Não há questão apresentada por uma Subseção que não seja analisada com seriedade pela Seccional, para juntos construirmos uma solução, seja qual for à matéria”.
Marcos da Costa fez balanço das lutas enfrentadas este ano pela advocacia
De acordo com Costa, as Conferências Regionais permitem à Diretoria da Seccional estar mais próxima das Subsecções do interior: “Estamos todos juntos, os diretores da Ordem e da Caixa e as diretorias das Subsecções, discutindo questões pontuais e buscando na base do diálogo, as soluções que estão sendo colocadas à nossa frente. Os obstáculos podem ser superados com compreensão, respeito e união. Essa administração é plural, de todos nós. Temos o entendimento de que uma questão que hoje parece local; amanhã poderá ter dimensão estadual”, disse.
Marcos da Costa falou dos desafios que a atual gestão da OAB SP vem enfrentando este ano e como tem atuado para preservar os direitos e prerrogativas dos advogados, mesmo quando enfrenta falta de diálogo. Lembrou os transtornos causados no começo do ano, pela mudança no horário de funcionamento e atendimento nos fóruns de todo o Estado de São Paulo, sem aviso ou consulta à advocacia, que foi superada depois de muita luta. Outro desafio que destacou foi implantação do processo digital, “equivocada quanto ao cronograma, o que tem gerado muitas dificuldades para a advocacia”.
Costa destacou que as principais reclamações que chegam à Seccional tratam da indisponibilidade do sistema eletrônico e essa semana a advocacia obteve um grande avanço, com o Tribunal de Justiça sendo sensível ao problema e aditando o Provimento 26/2013. “O advogado tenta peticionar, mas o sistema sai do ar, ele tem prazo para cumprir, liga para o tribunal e ninguém atende. O STJ e STF, com número menor de processos, têm equipes de helpdesk para atender, mas o TJ-SP não se preparou nesse sentido”, explicou, completando que foi proposto ao Tribunal de Justiça que adotasse parâmetros para dar mais segurança aos advogados. “Houve diálogo e consenso e o TJ-SP acatou nossas sugestões e editou o Provimento 26, tornando as condições de indisponibilidade do sistema mais seguras”, disse.
O presidente da OAB SP também fez referência ao Provimento 17/2013 da Corregedoria Geral do TJ-SP, autorizando cartórios a promover mediação e conciliação: “É um desastre sobre vários pontos de vista, seja da constitucionalidade, da advocacia ou da cidadania. O cartório não tem vocação para promover mediação, se os cidadãos viessem a ser induzidos a firmar acordo sem orientação técnica de um advogado e por alguém que não conhece o direito material, teriam prejuízo. Conseguimos reverter essa semana, pois o Pleno do CNJ confirmou liminar, que havia sido concedida, contra a entrada em vigor desse provimento”, afirmou.
Entre os novos problemas que a advocacia enfrenta, Marcos da Costa citou o provimento da Corregedoria sobre custas processuais, determinando que os juízes não aceitem guia Gare se não houver autenticação do recolhimento ou filipeta imprensa pelos bancos com todos os dados do processo. “O sistema financeiro nacional não tem máquina autenticadora mais; assim como digitar dados nas filipetas é inviável. Não dá para exigir o que não existe. Dessa forma, o pagamento de custas vem sendo inviabilizado por conta de irregularidades pontuais”, lamentou e citou também como negativa a proposta de mudança do expediente bancário das 10 às 16 horas dentro dos fóruns”. Segundo Costa, todas essas medidas foram tomadas sem aviso, sem diálogo com a advocacia, o que não ajuda o juiz, o promotor, o advogado ou a população. “Mas uma coisa é certa, a cada ato praticado, que viole as prerrogativas profissionais ou atrapalhe a vida do advogado, vamos agir”, alertou Costa.
Proximidade com as subsecções
O presidente da subsecção de Franca, Ivan da Cunha Sousa, agradeceu ao presidente Marcos da Costa a deferência por ter sido a cidade (Franca) escolhida para sediar a 3ª Conferência Regional. “É importante esse seminário regional, porque temos o contato direto com os advogados, com as diretorias da OAB SP e da CAASP. Todos os eventos são concentrados em um dia de trabalho para discutir questões envolvendo a OAB SP e a advocacia”, disse. Ele pediu o empenho da Seccional para que Franca receba as novas Varas de Trabalho incluídas no projeto de ampliação do TRT-15 e que saia do papel a construção do novo fórum da cidade, uma vez que a Prefeitura já desapropriou área de 32 mil metros quadrados para este fim, ressaltando que o TJ-SP locou, recentemente, prédio por cinco anos para instalar o fórum, distante do atual.
Cada um dos dirigentes das 12 subsecções participantes (Altinópolis, Batatais, Cajuru, Igarapava, Ituverava, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Sertãozinho) expôs suas sugestões às diretorias da OAB SP e da CAASP. Para o presidente da Subsecção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, as conferências regionais são importantes: ” Diria até mais, a advocacia fica aguardando esse tipo de reunião, que demonstra o espírito dessa gestão do Marcos da Costa, de trazer as subsecções para perto da Seccional para discutir problemas, soluções e avanços”. Igualmente para a presidente da subsecção de Batatais, Regina Maria Sabia Darini Leal, os encontros regionais trazem a OAB SP mais perto do interior: “É fundamental esse contato direto com a diretoria da Seccional para colocar nossas dificuldades”.
Para Luiz Eugênio Marques de Souza, presidente de Orlândia, as conferências permitem que muitas questões sejam resolvidas de pronto. “Permitem que problemas da advocacia da região sejam trazidos a lume, possibilitam um estreitamento com a Seccional e são frutíferos para a advocacia como um todo”. Ele citou como exemplo o corte em uma rubrica do orçamento da subseção que fez para possibilitar investimentos no próximo ano. No entender de Gerson Luiz Alves, presidente de Patrocínio Paulista, a gestão Marcos da Costa está descentralizando e favorecendo o Interior. “É muito bom para nós, pois as subsecções do Interior poderem contar com novas condições de propiciar mais qualidade aos advogados e à população, porque sem apoio da Seccional isso seria impossível”.
Contrapartida para a classe
Em seu discurso, o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, reafirmou que a anuidade paga à Seccional torna-se a mais barata do Brasil, se considerado seu retorno aos advogados na forma de serviços e benefícios. “Não tenho dúvida de que a contribuição que pagamos à Ordem é a mais barata em termos percentuais”, enfatizou. Para demonstrar que os valores voltam efetivamente à classe, citou como exemplo o movimento nas farmácias e livrarias da Caixa de Assistência: “Em três anos, mais de 15 milhões de caixas de medicamentos foram comercializadas nas farmácias da CAASP, sempre a preço de custo. No mesmo período, os descontos concedidos nas livrarias totalizaram R$ 16 milhões. Trata-se de uma enorme economia para a advocacia paulista”.
Canton descreveu os serviços prestados pela entidade no campo da saúde, como sete campanhas anuais de cunho preventivo, a excelência dos seus 63 consultórios odontológicos (os primeiros do país a conquistarem a certificação ISO de qualidade), e as parcerias firmadas com empresas dos mais diversos segmentos, como as de informática. “Mais de 15 mil computadores já foram adquiridos apenas no âmbito da parceria com a Dell”, exemplificou. “O que fazemos é o inverso do que faz o Poder Público com os nossos impostos. O dinheiro que o advogado destina à OAB-SP lhe retorna na forma de benefícios e serviços de qualidade”, comparou.
Fábio Romeu Canton Filho atribuiu o êxito da Caixa de Assistência à dedicação dos seus dirigentes e colaboradores, bem como à conduta da Seccional, que desde 2004 efetua de modo célere os repasses financeiros à CAASP. “Nem sempre foi assim”, lamentou o presidente. E concluiu: “Não me recordo de tempo em que houvesse tanta sintonia entre os diretores da Caixa e da Ordem quanto se vê hoje”. Também estiveram presentes na Conferência, o secretário-geral da CAASP, Sergei Cobra Arbex, e o diretor tesoureiro, Celio Luiz Bitencourt.
Palestras e homenagens aos decanos
A segunda parte da 3ª Conferência Regional da Advocacia contou com seminários ministrados por José Maria Dias Neto, diretor adjunto e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina; do vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado, Leandro Caldeira Nava; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gislaine Caresia e do presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Alexandre Ogusuku. Os advogados presentes puderam fazer perguntas aos expositores.
Os advogados decanos das subsecções participantes também foram homenageados: Adão Nogueira Paim (São Joaquim da Barra), Pio Antunes de Figueiredo Junior (Altinópolis); Glauco Sandoval Moreira (Ituverava) ;Maria Marice Caleiro de Freitas (Pedregulho), Miguelson David Issac (Ribeirão Preto). José Hernani de Oliveira (Cajuru), Laercio Vieira (Igarapava), Glauco Sandoval Moreira (Ituverava), José Jorge Marcussi (Orlândia), Roberto Gomes Prior (Franca) e Thomaz dos Reis Chagas (Patrocínio Paulista).
O processo judicial eletrônico começa em Franca no dia 1º de outubro e o secretário-geral adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, ponderou aos presidentes de Subsecções que a Seccional tem disponibilizado uma força-tarefa para ajudar na certificação digital dos inscritos. Ao final da Conferência, os advogados também puderam assistir à palestra do advogado de Oliveira, perito forense em informática e telecomunicações sobre “Processo e Peticionamento Eletrônico no Estado de São Paulo”. E, ao longo de todo o evento, tiveram também acesso ao “Circuito Saúde” da Caasp, que disponibilizou exames de prevenção ao colesterol, hipertensão, diabetes e hepatite C, além de verificação da pressão arterial com orientação médica e massagem anti-estresse.
O coordenador da 3ª Conferência Regional, o secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos – que participou intensamente da reunião de trabalho com os presidentes de subsecções, pela manhã; assim como das mesas voltadas aos advogados, na parte da tarde – fez balanço altamente positivo da Conferência que vem, a cada edição, atraindo mais advogados: “Ao longo de um dia inteiro de trabalho colhemos informações que apontam caminhos mais adequados à advocacia do Estado. Com isso, ganham as subsecções, a OAB SP e a CAASP. A união demonstrada pela gestão do presidente Marcos da Costa também permite que caminhemos de forma mais objetiva”.
Também participaram da Conferência Regional, os conselheiros seccionais: Adriana Galvão Moura Abílio, Cid Antônio Velludo Salvador, Carlos Roberto Faleiros Diniz, José Vasconcelos, José Nelson Aureliano, Julio Cesar da Costa Caíres Filho, Laerte Soares, Luís Roberto Mastromauro, Marcio Aparecido Pereira, Ricardo Rui Giuntini, Ricardo Toledo Santos Filho, Silvio Cesar Oranges.
Fonte: OAB/SP