14 | 11 | 2012
Vitória da advocacia: audiências e prazos suspensos de 7 a 18 de janeiro no TRT-ES
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), na sessão ordinária desta quarta-feira (14), proveu parcialmente o recurso interposto pela OAB-ES, AESAT e Sindiadvogados em face da decisão da Presidência do Tribunal, que apenas recomendou aos juízes a suspensão de audiências e prazos no período de 7 a 18 de janeiro. O Pleno determinou a suspensão no primeiro grau, neste período, dos prazos processuais, a realização de audiências, sessões de julgamento ordinárias, expedições de notificações, intimações, ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, mantida a distribuição regular dos processos e o atendimento ao público externo.
A decisão possibilita aos advogados um descanso maior no período de férias, assim como qualquer outro profissional.
Fonte: OAB/ES