13 | 08 | 2012
V Conferência Internacional de Direitos Humanos será aberta nesta quarta-feira, dia 15, em Vitória
Começa nesta quarta-feira (15) a V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória, no Espírito Santo. A solenidade de abertura está marcada para as 18h. Com o tema central “A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”, o evento, que vai até o dia 17 de agosto, será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Henri Clay Santos Andrade.
Durante os três dias de evento, serão realizados duas conferências magnas e oito painéis sobre temas como “Políticas Públicas para os Direitos Humanos”; “Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”; “Dignidade e Acesso à Justiça”; e “Dignidade e Sistema Prisional e o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos”, entre outros. As inscrições para participar da Conferência ainda estão abertas e podem ser feitas pelo site http://www.oab.org.br/confdirhumanos/.
O jurista Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, falará na conferência magna de abertura, na quarta, às 18h, sobre “A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”. Já a conferência magna de encerramento, no dia 17, também às 18h, será feita pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falará sobre “A Comissão da Verdade como Instrumento para Alcançar Justiça e Paz”. Dipp é o coordenador da Comissão da Verdade.
Participam, ainda, como palestrantes, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Bruno Dantas; o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso; os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB Marcelo Lavenère e Cezar Britto; e o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, Renato Mendes, entre outros.
A Conferência Internacional de Direitos Humanos é promovida pela OAB a cada três anos e reúne os maiores especialistas e militantes dos direitos humanos para debater a situação do país nesse campo. A expectativa dos organizadores – realização conjunta do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB do Espírito Santo – é de que, nesta edição, o evento reúna cerca de 2 mil participantes. No encerramento da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, será divulgada a Carta de Vitória, com as conclusões e principais recomendações do evento.
Homenagens
Na solenidade de abertura da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, será realizada uma homenagem ao professor João Baptista Herkenhoff. A militante dos direitos humanos Isabel Aparecida Borges e a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, também serão homenageadas. Elas receberão a comenda “Ewerton Montenegro Guimarães”. A concessão da comenda foi aprovada pelo Conselho Seccional da OAB do Espírito Santo, por proposição do presidente da Seccional, Homero Junger Mafra.
“Isabel tem uma história de luta na defesa dos direitos humanos. Ao conceder essa comenda, a OAB não só presta homenagem à Isabel, como busca reparar um ato de profunda injustiça que ela sofreu. E com relação à ministra Maria do Rosário, bastaria para homenageá-la a luta pela implantação da Comissão da Verdade, isso sem contar as inúmeras ações na Secretaria Especial de Direitos Humanos”, afirmou Homero Mafra.
“Em um Estado em que a luta por direitos humanos sempre demandou grande esforço, inclusive com o sacrifício de vidas de alguns militantes, a realização de uma conferência internacional representa uma vitória e, também, um alerta aos governantes. É preciso que o respeito aos direitos humanos seja uma política permanente nos governos e não uma política de manifestação pontual, atuando aqui e ali quando a situação já está exposta”, avalia o presidente da OAB-ES.
Homero Mafra destaca ainda: “Uma política de direitos humanos séria não se restringe aos casos de violação das garantias dos homens e das mulheres presos, mas abarca, por exemplo, a construção de uma política de saúde, que atenda efetivamente a população, e a construção de uma política de transporte público, que permita que a mobilidade se faça de forma correta e que aqueles que se utilizam dos meios de transporte público possam fazê-lo com dignidade. Direitos humanos, na verdade, têm que ser visto de uma forma geral. Pressupõe a observância das garantias individuais e sociais previstas na Constituição.”
V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
15 a 17 de agosto de 2012
Centro de Convenções de Vitória
PROGRAMAÇÃO
15/08 Quarta-feira
18:00 – Sessão Solene de Abertura
Homenagem ao Professor João Baptista Herkenhoff
Entrega da Comenda Ewerton Montenegro Guimarães à militante dos direitos humanos Isabel Aparecida Borges e à ministra da Secretaria Especial da Presidente da República, Maria do Rosário Nunes,
Conferência Magna de Abertura
Hélio Bicudo (Presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos)
Tema: A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil
16/08 Quinta-feira
1º painel: Políticas Públicas para os Direitos Humanos
Presidente de mesa: Verônica Cunha Bezerra
Relator de mesa: Camila Gomes de Lima
09:00 – O Impacto da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência no Cenário Nacional e Regional – Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes
(Assessora Especial do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República)
09:30 – Água, Saneamento e Saúde – Sueli Dallari (Pesquisadora do Centro de Estudos e
Pesquisas de Direito sanitário da USP)
10:00 – Educação Ambiental para os Direitos Humanos – Maria Artemísia Arraes Hermans
(Advogada, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)
10:30 – Lei de Acesso à Informação – Jorge Hélio Chaves de Oliveira (Conselheiro do
Conselho Nacional de Justiça)
2º painel – Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Presidente de mesa: Nelson Camatta Moreira
Relator de mesa: Dalio Zippin Filho
11:00 – A Exclusão Social e as Políticas Compensatórias – Patrus Ananias (Advogado,
professor da PUC/MG)
11:25 – Desigualdade Social e Direito de Resistência – Henri Clay (Advogado, Conselheiro
Federal da OAB)
11:50 – Bioética e Dignidade da Pessoa – Roberto Dias (Advogado, Professor da PUC/SP)
12:15 – Mídia e Democracia – Marcello Lavenère (Advogado, ex-presidente nacional da OAB)
12:40 – Meios de Comunicação e Direitos Humanos – Marcos Pereira (Professor da PUC/SP)
3º Painel – Dignidade e Acesso à Justiça
Presidente de mesa: Cassio Rebouças de Moraes
Relator de mesa: Domingo Arjones Abril Neto
14:00 – Acesso à Justiça como Garantia Fundamental da Dignidade Humana – Cezar Britto
(Advogado, ex-presidente nacional da OAB)
14:30 – A Lei Maria da Penha e os Entraves Socioculturais e Processuais – Ela Wiecko V. de
Castilho (Subprocuradora-Geral da República, professora da Universidade de Brasília)
15:00 – Proteção Multinível na Jurisdição Interna e Internacional – Paula Arruda (Advogada,
professora da Universidade Federal do Pará)
15:30 – O Sistema Processual e a Defesa dos Direitos Humanos – Aury Lopes Junior
(Advogado, professor da PUC/RS)
4º Painel – Dignidade e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente de mesa: José Roberto de Andrade
Relator de mesa: Ednaldo Gomes Vidal
16:00 – MERCOSUL Unido contra o Trabalho Infantil – Renato Mendes (Coordenador
Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil)
16:30 – A Efetivação dos Direitos Sociais na Proteção das Crianças e Adolescentes – Rogério
Favreto (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
17:00 – A Instrumentalização para o Combate à Exploração Sexual – Margarita Mateos
(Coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual – PAVIVIS)
17:30 – Classificação Indicativa e Proteção da Criança – Saverio Paolilo (Padre Xavier da
Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória/ES)
18:00 – Lançamentos de livros
17/08 Sexta-feira
5º painel – Dignidade e Grupos Vulneráveis I
Presidente de mesa: Flávia Brandão Maia Perez
Relator de mesa: Genival Veloso de França Filho
09:00 – A Violência Policial e os Direitos Humanos – Fernando Fragoso (Presidente do
Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB)
09:30 – Medidas de Prevenção, Educação e Proteção com vistas à Erradicação do Racismo e
da Discriminação Racial – Carlos Moura (Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e
Paz)
10:00 – Homoafetividade e o Direito à Diferença – Jean Wyllys (Deputado Federal)
10:30 – Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos – Joelson Dias (Membro da Comissão de
Relações Internacionais da OAB)
6º painel – Dignidade e Grupos Vulneráveis II
Presidente de mesa: Márcio Augusto Santiago
Relator de mesa: Sigifroi Moreno Filho
11:00 – Desafios e Perspectivas no Campo da Imigração e Refúgio – Javier de Lucas (Doutor
em Direito pela Universidade de Valência – Espanha, professor universitário)
11:30 – Combate às Drogas e o Respeito aos Direitos Humanos – Orlando Zaccone (Delegado
titular da 18ª DP – RJ)
12:00 – Trabalho Escravo e a Violência no Campo – Jonas Ratier Moreno (Procurador do
Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo do MPT)
12:30 – Acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis – Bruno Dantas (Conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça)
13:00 – almoço
7º Painel – Dignidade e Sistema Prisional
Presidente de mesa: Gilvan Vitorino
Relator de mesa: Sebastião Ferreira Leite
14:00 – Prisão Perpétua nos Manicômios Judiciários – Fernanda Otoni de Barros-Brisset
(Socióloga, psicoterapeuta)
14:30 – Situação do Sistema Prisional – Erivaldo Ribeiro dos Santos (Juiz Auxiliar da
Corregedoria Nacional de Justiça)
15:00 – O Judiciário e a Defesa dos Direitos Humanos – Pedro Valls Feu Rosa (Presidente do
TJ/ES)
15:30 – Sistema Prisional do Espírito Santo – Nara Borgo Cypriano Machado (Vice-presidente
da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES)
8º Painel – O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
Presidente de mesa: Mary Lúcia do Carmo Xavier Cohen
Relator de mesa: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
16:00 – A Reestruturação do CDDPH – Percílio de Souza Lima Neto (Vice-Presidente do
CDDPH)
16:25 – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Jayme Benvenuto Lima Junior
(Professor Adjunto da Universidade Federal Latino-americana)
16:50 – A Comissão da Verdade, os Desaparecidos Políticos e os Direitos Humanos – Paulo
Vannuchi (Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
17:15 – O Conselho de Direitos Humanos nas Nações Unidas – Marisa Viégas e Silva (Doutora
em Estudos Avançados en Direitos Humanos)
17:40 – Controle de Convencionalidade e Tratados de Direitos Humanos – Luiz Guilherme
Arcaro Conci (Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE/PUC-SP);
18:05 – Sessão Solene de Encerramento
Conferência Magna de Encerramento
Gilson Dipp (Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador da Comissão da
Verdade)
Tema da Conferência: A Comissão da Verdade como Instrumento para alcançar Justiça e
Paz
Leitura da Carta de Vitória
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Fonte: OAB/ES