16 | 08 | 2012
TRT-ES suspende prazos processuais até a sexta-feira
O TRT-ES informa que suspendeu os prazos processuais no período de 16 a 17 de agosto, acatando um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES).
A entidade alegou que a medida facilitará que os advogados participem da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, que se realiza em Vitória até a próxima sexta-feira. O evento possibilita o aprimoramento dos profissionais, qualificando aqueles que militam na Justiça do Trabalho.
Ao término da suspensão, o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação, de acordo com o artigo 180 do Código Processual Civil.
As secretarias do Tribunal e das varas do Trabalho da capital e do interior deverão certificar a suspensão dos prazos nos autos dos processos.
O ato TRT 17.ª PRESI N.º 61/2012, que regulamenta a matéria, foi assinado pela desembargadora Claudia Cardoso de Souza, presidente do TRT-ES.
Fonte: OAB/ES