25 | 05 | 2012
Presidente da OAB-ES manifesta apoio à ação do Coletivo Fazendo Direito em favor de moradora de rua
Uma moradora de rua ganhou, na Justiça, o direito de viver nas ruas da capital capixaba graças a uma ação proposta pela ONG Coletivo Fazendo Direito. A mulher procurou o grupo de advogados para denunciar que havia sido agredida por policiais militares, durante uma abordagem em 13 de abril deste ano.
A iniciativa dos advogados que compõem a ONG foi aprovada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra. “É importantíssimo quando um grupo de advogados, de forma gratuita, se dispõe a defender direitos humanos. Em um país com tantas violações de direitos humanos como o nosso, é importantíssimo a existência de homens e mulheres com a dedicação, a seriedade e a doação do Coletivo Fazendo Direito”, afirmou.
Segundo o coordenador geral da ONG, o advogado Gilvan Vitorino, a decisão favorável à moradora de rua representa uma mudança importante na visão da sociedade para com os mais necessitados. “A liminar expressa, mesmo que indiretamente, que nenhuma dessas pessoas pode ser incomodada ou molestada apenas por estar na rua, sem que esteja em flagrante delito ou com mandado de prisão. Elas precisam ser respeitadas”.
A liminar foi concedida pelo juiz Marcelo Loureiro, com base no Artigo 660 do Código Penal. Agora a decisão será encaminhada ao Comando da Policia Militar, à Prefeitura de Vitória e aos Conselhos de Direitos Humanos do Estado.
A ONG Coletivo Fazendo Direito foi criada em março deste ano com a meta de prestar assistência, auxílio e assessoria jurídica para entidades de defesa dos direitos humanos da sociedade civil. Além da atuação efetiva no dia-a-dia das causas que envolvem dos direitos humanos, o grupo ainda pretende fomentar debates sobre o tema e contribuir para a conscientização do povo capixaba.
Fonte: OAB/ES