11 | 05 | 2012
Presidente da OAB-ES destaca postura ética e moral dos integrantes da Comissão da Verdade
“A presidente Dilma agiu com a competência que lhe é própria. Indicou nomes que têm condições éticas e morais para fazer a apuração dos fatos como o país precisa que seja feita. Penso que vamos ter uma Comissão da Verdade ao nível dos trabalhos feitos na Argentina e no Chile e espero que com as mesmas consequências.” Essa foi a avaliação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao comentar a escolha dos sete integrantes da Comissão da Verdade, cuja instalação será na próxima quarta-feira (16).
Nesta sexta-feira (11) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a composição da Comissão da Verdade.
No decreto, estão designados para compor a comissão Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; e o jurista José Paulo Cavalcante Filho. Também fazem parte da comissão a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu a presidenta Dilma durante a ditadura militar.
O grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que incluem as violações cometidas desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual Constituição Federal. Porém, não terá poder de punição.
Para o presidente da OAB-ES, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de não revisar a Lei da Anistia (Lei nº 6683/79) mantendo o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar, “chegará o momento em que aqueles que torturaram, aqueles que mataram ,prestarão contas ao Judiciário, serão julgados na forma da lei, serão presos e processados.”
“É inadmissível que aqueles que torturaram, que desapareceram com seres humanos, permaneçam impunes. Quem comete crime contra a humanidade merece ser punido na forma de lei”, afirmou o presidente da Seccional.
A Comissão da Verdade vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
Conheça a composição da Comissão da Verdade:
Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Gilson Dipp – Ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo.
José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente.
José Paulo Cavalcante Filho – Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.
Maria Rita Kehl – psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti.
Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, no Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: OAB/ES