04 | 10 | 2013
Presidente da OAB-ES destaca o lema Resistir, Capacitar e Incluir ao falar sobre a implantação do PJe
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, abriu o Curso de Capacitação em Certificação Digital e PJe-JT, nesta sexta-feira (04), lembrando o lema “Resistir, Capacitar e Incluir”, que consta da “Carta de João Pessoa” assinada pelos presidentes de Seccionais de todo o país.
“Resistir contra a forma açodada que o PJe vem sendo implantado pelo Conselho Nacional de Justiça, que extrapola de suas funções, se transforma em um grande cartório, ao invés de fazer o controle externo da magistratura, que é o seu papel fundamental. Uma forma de imposição que exclui a advocacia, uma forma de imposição de processo eletrônico sem regra de transição, que afasta a população brasileira do Judiciário. E mais, afasta do judiciário trabalhista, onde desaguam as grandes mazelas do povo brasileiro.”, afirmou Homero Mafra.
“Capacitar, preparar os advogados para o necessário processo eletrônico, como nós estamos fazendo aqui e vamos fazer também com a distribuição de dvds dos cursos que estamos realizando para que os advogados possam, em suas casas, em seus escritórios, repassar os ensinamentos”, acrescentou. “E incluir com o trabalho de massa de certificação digital da advocacia”, disse.
Homero Mafra ressaltou que o mais importante é “resistir” e garantir uma regra de transição. “Sem isso, teremos uma advocacia dividida em classes, os com e os sem inclusão digital”.
Para o presidente da Seccional, existe, ainda, um problema ideológico que perpassa o processo eletrônico. “É a assepsia que traz. Que bom, justiça sem povo, sem advogado, dirão os juízes autoritários. Que coisa horrorosa, justiça sem povo, sem a advocacia, diz a Constituição, que está completando 25 anos”, afirmou.
“Então, fazer a transição e manter a aproximação entre povo e Justiça é o que a Constituição sustenta e é o nosso dever. Não vamos nos desmobilizar, não vamos aceitar como inevitável aquilo que nos é imposto. Nós vamos trabalhar capacitando e incluindo , mas, fundamentalmente, nosso dever é resistir”, concluiu.
Fonte: OAB/ES