16 | 08 | 2012
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB defende direito de resistência
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB, Henri Clay Andrade, defendeu nesta quinta-feira (16) em palestra na V Conferência Internacional de Direitos Humanos a tese do “direito de resistência” como recurso para dar efetividade aos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito, especialmente no tocante à dignidade da pessoa humana. Ele advogou que o direito de resistência está implicitamente previsto na Constituição que, ao estabelecer que a dignidade humana é pressuposto fundamental do Estado de Direito, desobriga o cidadão a aceitar injustiças, políticas e atitudes que desrespeitam os direitos humanos.
“O direito de resistência- espécie de insubordinação da sociedade civil em prol da efetividade dos princípios da Constituição Cidadã – pode ser aplicado contra as desigualdades sociais e enquanto perdurar no Brasil ataques aos direitos humanos; nesse sentido, o cidadão deve denunciar e não aceitar , por exemplo, as leis injustas que ferem a Constituição e os direitos fundamentais, ou os atos de autoridades que se mostrem autoritários e que convirjam para situação de exclusão social, de exploração de trabalho escravo, ou atitudes de discriminação racial, homofóbicas ou de agressão ás mulheres”, afirmou afirmou Henri Cla, que é também conselheiro federal da OAB por Sergipe.
O presidente da CNDH acrescentou que a sociedade civil organizada deve lançar mão do instrumento do direito de resistência, ainda, contra situações degradantes vividas hoje no dia a dia da população brasileira. Esse é o caso, exemplificou, do tratamento desumano dispensado em parte considerável do sistema carcerário brasileiro, nas unidades de que deveriam ser de ressocialização de criançs e adolescentes infratores e também nos hospitais públicos.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Fonte: OAB/ES