12 | 11 | 2013
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES defende alteração de nome e gênero no registro civil de transexuais e travestis
A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) se reuniu, nesta segunda-feira (11), na sede da Seccional, com representantes do Fórum Estadual LGBT, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade de Colatina para discutir a alteração de nome e gênero no registro civil de transexuais e travestis.
Para acompanhar com mais proximidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275, no Supremo Tribunal Federal, que vai julgar a possibilidade da alteração do nome de transexuais e travestis independentemente de cirurgia de mudança de sexo, a Comissão quer a admissão nos autos como amicus curie.
A intervenção no processo se dará de forma assistencial. A Comissão não será parte no processo, mas vai atuar como interessada na causa.
“Nós nos reunimos para começarmos a discutir um novo passo a ser dado em prol dos travestis e transexuais. Tivemos um grande avanço que foi a permissão do uso do nome social nas escolas de Vitória, aprovado pela Câmara de Vereadores, que irá para sansão do prefeito. Agora nós queremos um pouco mais. Vamos começar a discutir a alteração de nome e identidade de gênero no registro civil de transexuais e travestis”, afirmou a presidente da Comissão e vice-presidente da Seccional, Flávia Brandão Maia Perez.
Para iniciar os trabalhos, a Comissão irá ingressar com duas ações em favor de uma travesti e uma transexual. Serão os primeiros processos a serem impetrados para alteração do registro civil, independentemente da transexualização.
A coordenadora do Fórum Estadual LGBT, Débora Sabarah, ficou feliz com as propostas feitas na reunião. “A mudança do nome é um sonho de todas nós. São inúmeras coisas que a gente precisa conseguir para que sejamos felizes completamente”, disse Débora.
Representando o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade, de Colatina, Vanilly Borghi acredita que a articulação com a Comissão da OAB-ES vai melhorar a vida das travestis e transexuais. Ela afirma: “Quando vamos em agências bancárias, órgãos públicos ou privados ou em qualquer outro local que necessitamos apresentar os documentos pessoais, passamos por situações constrangedoras. Precisamos que o nome que reconhecemos como nosso, também seja reconhecido pelo Estado.”
Fonte: OAB/ES