08 | 05 | 2012
Os efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares é um dos temas do seminário que a OAB realiza em Vitória dia 28
A guerra fiscal é uma das temáticas do seminário sobre o “Sistema Tributário Nacional” que será realizado no dia 28 de maio, em Vitória, pela a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com a OAB-ES, por intermédio da Comissão Especial de Estudos Tributários e da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES).
Um dos membros da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Igor Mauler Santiago, falará sobre o tema “Guerra Fiscal – efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares”.
“Hoje há uma proposta de súmula vinculante sobre essa matéria. A grande questão, na verdade, é que apesar de serem irregulares, esses incentivos duraram muitos anos, mas não se aplicam mais agora. Diante disso, qual é o efeito dessa invalidação para o passado? Que esses incentivos serão julgados todos irregulares nós já sabemos, mas qual vai ser o impacto disso e quem vai pagar essa conta ainda não há uma resposta dos Tribunais Superiores. É exatamente isso que eu pretendo discutir”, afirma Igor Mauler Santiago.
A temática “Desigualdades Regionais e o Papel da Tributação” será abordada por um outro membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, o advogado Gustavo Ventura, que é consultor em matéria tributária e especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e professor na Universidade Católica de Pernambuco, na Faculdade Marista em Recife e no Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET),
“O governo federal tem o papel de reduzir as desigualdades regionais e os benefícios fiscais ocorrem quando esse papel não é cumprido. Os estados adotam medidas unilaterais por uma dificuldade da União de, efetivamente, conseguir reduzir as desigualdades regionais e, com os incentivos fiscais, estados e municípios conseguem garantir mais qualidade de vida da sua população. O Espírito Santo mesmo foi penalizado agora pelo fim do Fundap. Acredito que não se pode retirar dos estados que não são centrais as últimas possibilidades de desenvolvimento que eles têm. Temos que buscar alternativas para isso”, explica Gustavo Ventura.
No painel sobre guerra fiscal serão discutidos, também, os seguintes temas: “A exclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS frente à guerra fiscal”, tendo como palestrante Adriano Guinzelli, especialista em Direito Tributário e membro da Comissão; e o “Federalismo x ICMS”, que será apresentado pelo Secretário da Comissão Nacional de Estudos de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter, que também é membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF).
O painel “Guerra Fiscal” será presidido pelo Diretor Tesoureiro da ESA/OAB-ES, Rodrigo Francisco de Paula, que também é Procurador do Estado do Espírito Santo e professor da Universidade Vila Velha. A Secretaria da Mesa ficará a cargo do advogado Vinicius Pereira de Assis, Secretário da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES.
Igor Mauler Santiago tem grandes expectativas com relação ao seminário. “Creio que o evento será do mais alto nível. Nós estamos em um momento de reflexão, o Brasil inteiro está discutindo essas questões e o Espírito Santo é um lugar adequado para se debater tudo isso com vários Estados da federação”, afirma Igor Santiago.
Gustavo Ventura concorda com o colega e complementa: “A gente precisa tirar do eixo Rio-SP-Brasília a concentração das discussões nacionais em torno da questão tributária. Descentralizando essa discussão a gente permite que outros estados passem a ter voz ativa. Creio que ao final desse seminário nós vamos sair de Vitória com um documento que possa levar às autoridades não só reclamações, mas também muitas sugestões e recomendações ao Congresso para que ações efetivas na busca pelo fim dessas desigualdades regionais sejam realizadas, é o que eu desejo”.
As inscrições para o seminário estão abertas e podem ser feitas na ESA/OAB-ES, nas Subseções da OAB-ES, e nas Salas doa OAB-ES no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), do Fórum de Vitória e do Fórum de Vila Velha.
Inscrições
No ato da inscrição, o participante deverá entregar uma lata de leite em pó. As doações serão repassadas a uma instituição filantrópica.
Os participantes do seminário receberão certificado de presença expedido pela ESA/OAB-ES.
PROGRAMAÇÃO
13h00 – Credenciamento
14h00 – Abertura
Mesa de Abertura
Presidência da Mesa:
Homero Junger Mafra – Presidente da OAB-ES
Componentes da Mesa:
Fernando Fragoso – Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)
Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti – Vice-Presidente da OAB-ES
Ben-Hur Brenner Dan Farina – Secretário-geral da OAB-ES
Flávia Brandão Maia Perez – Secretária Adjunta da OAB-ES
Délio José Prates do Amaral – Tesoureiro da OAB-ES
Carlos Augusto Alledi de Carvalho – Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES)
Luiz Cláudio Allemand – Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal
Henrique da Cunha Tavares – Presidente da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES
Palestra de abertura
Ricardo Ferraço – Senador da República
14h30 – 1° Painel Temático – Segurança jurídica
Componentes da Mesa:
Presidente – Ana Paula Vescovi – Presidente da Câmara Temática de Finanças e Tributação do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Espírito Santo (IBEF/ES). Mestrado em Economia do Setor Público (UnB) e em Administração Pública (FGV)
Secretário – Leonardo Nunes Marques – Advogado em Vitória e Membro da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES
Tema – “Direito Tributário, Direito Concorrencial e Segurança Jurídica”
Palestrante – Jonathan Barros Vita – Advogado, Mestre, Doutor e professor de Direito Tributário. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Contencioso Administrativo da OAB-SP. Sócio do IBDT, da ABDF, IFA, IASP e CONPEDI.
Tema – “Planejamento tributário e a segurança jurídica”
Palestrante – Erich Endrillo Santos Simas – Advogado especialista em Direito Tributário. Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Brasília-DF. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB
Tema – “Sistema Tributário e Dignidade da Pessoa Humana”
Palestrante – José Augusto Torres Potiguar – Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF). Professor na Universidade Federal do Pará há mais de 30 anos, ocupando cadeira das disciplinas de Direito Financeiro, Tributário, e Eleitoral. Especializado em Direito Societário, Imobiliário e em Sucessões.
Tema – “Uma Proposta de Estatuto de Direitos Básicos do Contribuinte, Desenvolvimento Econômico e Segurança Jurídica”
Palestrante – Antonio Carlos Rodrigues do Amaral – Professor de Estudos Avançados em Direito Constitucional e de Direito Tributário na Universidade Mackenzie. Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Conselheiro Secional e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP. Doutor e Mestre em Educação, com distinção (USP). Master of Laws (LL.M.) (Harvard Law School) e certificado em tributação internacional e comparada, com distinção de excelência acadêmica (Harvard University International Tax Program). Conselheiro do Council of Recent Graduates da Harvard Law School Association (Cambridge, MA) e dos Conselhos Jurídicos da FIESP e da Fecomercio/SP. Foi Diretor de Ernst & Young, no International Tax Department em Nova York e sócio de Richards Butler – International Law Firm em Londres. É sócio titular da Advocacia Rodrigues do Amaral em São Paulo.
16h00 – Coffee break
16h15 – 2° Painel Temático – Guerra Fiscal
Componentes da Mesa:
Presidente – Rodrigo Francisco de Paula – Advogado, Procurador do Estado do Espírito Santo e professor da Universidade Vila Velha. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Diretor Regional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros. Diretor Tesoureiro da Escola Superior da Advocacia da OAB-ES.
Secretário – Vinicius Pereira de Assis – Secretário da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES
Tema – “A exclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS frente à Guerra Fiscal”
Palestrante – Adriano Guinzelli – Advogado especialista em Direito Tributário. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Consultor tributário da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO).
Tema – “Guerra Fiscal – efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares”
Palestrante – Igor Mauler Santiago – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Ex-Professor de Direito Tributário da UFMG. Sócio responsável pelas unidades de São Paulo e Brasília de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB.
Tema – “Federalismo x ICMS”
Palestrante – Jean Cleuter – Advogado com especialização em Direito Processual Civil. Graduado em administração de empresa, com habilitação em comércio exterior. Juiz classista do Trabalho (1998/2001). Conselheiro Federal Efetivo da OAB (2010/2013). Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF/ MF (2008/2012). Secretário da Comissão Nacional de Estudos de Direito Tributário da OAB (2010/2013). Professor universitário de Direito Processual Civil (desde 2005). Atua na área jurídica desde 1998.
Tema – “Desigualdades regionais e o papel da tributação”
Palestrante – Gustavo Ventura – Advogado e consultor em matéria tributária. Especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Santiago de Compostela – Espanha. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário no curso de bacharelado e especialização em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Professor de Direito Tributário no curso de bacharelado em Direito da Faculdade Marista em Recife-PE. Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Ex-conselheiro e ex-presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Conselheiro da OAB-PE. Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB. Julgador do Conselho de Revisão Administrativa da Prefeitura do Recife.
18h00 – Encerramento
MAIS INFORMAÇÕES
ESA/OAB-ES pelos telefones: (27) 3232-5612 / 3232-5614 / 3232-5647
Acesse também o site da OAB-ES (www.oabes.org.br)
SERVIÇO
Evento – Seminário Sistema Tributário Nacional – Segurança Jurídica e Guerra Fiscal
Dia – 28/05
Horário – 13 às 19 horas
Local – Centro de Convenções de Vitória – Rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia, Vitória
O evento é patrocinado pelas seguintes instituições:
Centro do Comércio de Café de Vitória
Cofril
Editora Fórum Jurídico
Real Café
Wine
O seminário conta com o apoio institucional das seguintes entidades:
Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT)
Câmara de Comércio Americana (AMCHAM BRASIL RJ-ES)
Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES)
Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES)
Consultor Jurídico (Conjur)
Editora Noeses
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Espírito Santo (IBEF-ES)
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET)
Parasaber
Shopping Jurídico
Fonte: OAB/ES