02 | 12 | 2012
OAB vai representar contra ministra por ofensa a advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar uma representação à Comissão de Ética Pública da Presidência contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por grave ofensa à advocacia durante entrevista concedida esta semana à TV Centro-América, em Mato Grosso. Ao lançar o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais, a ministra declarou que o mesmo servirá para “acabar com a máfia dos advogados”, cuja atividade, segundo suas palavras, se destina a “tirar dinheiro das pessoas e não leva a solução nenhuma, mas ao atraso burocrático”.
Uma cópia da entrevista já está em mãos do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que não descartou, inclusive, medidas criminais contra a ministra, por atacar o direito de defesa consagrado pelo Estado democrático de Direito. “É muito grave uma declaração como esta, dada por uma autoridade pública de quem se espera responsabilidade e compromisso com o devido processo legal”, afirmou Ophir. “Não somos contra, muito pelo contrário, ao combate efetivo a quem degrada o meio ambiente, e nesse sentido a OAB sempre colaborou com as políticas de preservação. No entanto, não podemos permitir que a ministra transfira para a advocacia a ineficiência de sua pasta. Pelo que isso pode representar ao direito de defesa, fundamental a qualquer cidadão, inclusive ela própria, as declarações da ministra são irresponsáveis e criminosas”.
O dispositivo eletrônico anunciado pela ministra será utilizado em campo pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para computar os dados relativos às autuações.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Fonte: OAB/ES