17 | 01 | 2013
OAB-ES repudia prisões de advogados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, manifestou veemente repúdio à tentativa de intimidação e criminalização da advocacia por parte de agentes públicos.
Para o presidente da Seccional, as recentes prisões de advogados públicos no Estado é um exemplo desse tipo de prática, que, infelizmente, vem se tornando cada dia mais frequente no país.
“É extremamente grave para cidadania e a democracia brasileira a tentativa de criminalização dos procuradores e advogados públicos pelos pareceres que emitem. A Ordem dos Advogados, em momento algum, vai ser conivente com aqueles que usam da sua função para obter vantagens ilícitas, mas a Ordem não admite, a Ordem sequer imagina que a advocacia brasileira possa ser intimidada”, afirmou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES foi enfático ao afirmar que “a advocacia brasileira não será intimidada pelos atos de prepotência e de abuso de algumas autoridades que tentam amedrontar a advocacia com processos e prisões extremamente absurdas e arbitrárias, onde sequer as condutas são descritas”.
“Não pode o procurador, o advogado público, ser punido porque examinou e exarou um parecer segundo a sua consciência. O parecer jurídico não vincula o administrador público. Se o administrador público faz mau uso do parecer, esse administrador tem que ser responsabilizado.”
Homero Mafra destacou: “Não se pode admitir o aviltamento da advocacia e não se pode admitir a tentativa de criminalização da advocacia. A Ordem manifesta o seu mais veemente repúdio à atitude que agentes públicos vêm tomando. Infelizmente, está se tornando prática neste país a tentativa de intimidar a advocacia brasileira. É um ataque ao Estado Democrático o cerceamento à atividade profissional do advogado, com isso a Ordem não consentirá jamais.”
Fonte: OAB/ES