05 | 09 | 2012
OAB-ES realizará campanha de certificação digital entre advogados trabalhistas para início do processo eletrônico no TRT-ES
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) dará início a uma campanha para que os advogados trabalhistas adquiram suas certificações digitais. Isso porque, em menos de um mês, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começará a ser implantado no Espírito Santo.
Inicialmente, o sistema será instalado na 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) e em Guarapari, na Vara do Trabalho já existente e na segunda que será inaugurada no dia 3 de outubro, onde todos os processos tramitarão eletronicamente. Até o final do ano, o PJe-JT também chegará à Vara do Trabalho de Venda Nova.
De acordo com avaliação do Conselho Seccional, em sua última reunião realizada dia 29 de agosto, o tempo disponibilizado para treinamento e preparação dos advogados para que se adaptem ao sistema é extremamente exíguo. A situação é ainda mais grave pelo fato de muitos advogados terem pouco conhecimento dessas novas ferramentas tecnológicas que começam a ser utilizadas no mundo jurídico. Não só isso, há também profissionais que atuam em áreas onde o acesso à internet é precário, dificultando o uso do sistema eletrônico.
No entanto, a Seccional vai empenhar todos os esforços necessários para que os advogados tenham condições de trabalhar com o processo judicial eletrônico, o que envolve a certificação digital em massa para os advogados, bem como treinamentos disponibilizados no site ou realizados presencialmente.
Na última reunião do Conselho Seccional foi composta uma Comissão Especial responsável por realizar a campanha pela certificação digital dos advogados e também organizar os cursos preparatórios.
No Comitê Gestor Regional do Sistema TJe da Justiça do Trabalho a OAB-ES está representada pelo advogado José Geraldo Pinto Junior, que integra a Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional. “O processo judicial eletrônico, não só o da Justiça do Trabalho, acarreta a mudança de cultura que vem de séculos. Desde Roma, o processo judicial é realizado por meio físico e agora passa a ser por meio eletrônico”, avalia o advogado. “Vejo que é necessário haver uma mudança cultural, mas também me preocupo tanto com os advogados que não têm tanto contato com computadores, quanto àqueles que estão em cidades que fazem parte da região de Guarapari, como Alfredo Chaves, e que precisam ter uma melhor estrutura física de internet”, acrescentou.
O que é o PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é um sistema nacional de processo sem papel, que tramita exclusivamente pela internet. O sistema foi elaborado pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os 24 tribunais regionais do trabalho.
Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte, sem ter que se deslocar até a vara trabalhista ou Tribunal correspondente. Além disso, os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, onde quer que estejam, seja em casa ou no escritório.
No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas – como grampear, carimbar, fazer registros manuais – para dar andamento ao processo. Com isso, ganha-se tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.
Destaca-se, ainda, a economia trazida aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel e insumos. Também não há necessidade de grandes edifícios para guarda e arquivo de processos.
Certificado Digital
Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais, e garante total segurança.
A escolha do certificado digital como modalidade de assinatura do PJe-JT foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Faz parte de um conjunto de investimentos que estão sendo feitos pelos tribunais para elevar a segurança da informação judicial.
Na página do PJe-JT, no site do CSJT, é possível tirar dúvidas sobre a certificação digital, por meio de perguntas e respostas.
Vídeo e manual
Clique aqui para assistir a um a um vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital para uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O material foi produzido pelo CNJ, com apoio CSJT.
O objetivo do vídeo é mostrar que a certificação digital traz segurança para os usuários (magistrados, advogados, procuradores e servidores) e garante a integridade do próprio sistema. Para obtê-la, basta procurar uma autoridade certificadora.
O CSJT também elaborou um manual específico para advogados. O objetivo é orientá-los sobre como realizar o cadastro no sistema PJe-JT e os procedimentos necessários para a criação e acompanhamento processual. O manual também tem versões direcionadas a cidadãos, magistrados, servidores, peritos e oficiais de justiça.
Fonte: OAB/ES