17 | 11 | 2013
OAB-ES realiza nesta segunda (18) e terça (19) 1ª Conferência de Direito e Igualdade Étnico-Racial
O ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, a tolerância e a liberdade religiosa, o extermínio de jovens negros, o espaço do negro no mercado de trabalho, o resultado das políticas afirmativas, são alguns dos temas em debate na 1ª Conferência de Direito e Igualdade Étnico Racial, que a OAB-ES realiza nesta segunda (18) e terça (19), no Auditório Manoel Vereza, no Centro de Estudos Jurídicos e Econômicos da Universidade Federal do Espírito Santo (CCJE/Ufes).
O evento é aberto a profissionais de todas as áreas e estudantes, gratuito, e a abertura será às 9 horas, com a palestra “Políticas de ações afirmativas para aceleração da inclusão e para o enfrentamento do racismo institucional e social”, com o advogado Douglas Martins.
“Não é possível mais entender o Estado Democrático de Direito sem enfrentar as diversidades em seus vários âmbitos. É uma discussão urgente. Queremos contribuir nessa área do conhecimento para que se faça o debate e se problematizem as questões que estão colocadas em relação à igualdade racial”, afirma o coordenador do evento, o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, José Roberto Andrade.
“Temos políticas que são adotadas em nível federal, estadual e municipal, mas essas políticas de aceleração da inclusão, diante da imensa desigualdade, enfrentam uma série de desafios e resistências, inclusive dentro da própria máquina estatal”, ressalta José Roberto.
O segundo tema vai tratar do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. “Não temos um ensino, na formação de nossas crianças, sobre a origem de uma imensa parcela do nosso povo, que tem ascendência africana. Isso gera uma repercussão negativa muito séria. Acaba acarretando uma sensação de estranhamento por parte da criança negra, que não tem sua identidade demonstrada e reconhecida no processo escolar”, explica o advogado.
A liberdade religiosa também estará incluída no rol de discussões. José Roberto enfatiza: “Quando falamos de liberdade religiosa e de religião de matriz africana há uma imensa dificuldade nesse aspecto. Por isso, para lidar com essa situação, em todo país, assim como em Vitória, existem fóruns pela tolerância religiosa. É uma política de governo, pois envolve uma questão de pacificação social, para evitar os conflitos que advêm dos problemas religiosos.”
Dados estatísticos demonstram que o cidadão negro está em situação de inferioridade no mercado de trabalho.
As pesquisas também comprovam que o jovem negro tem três vezes mais chances de morrer do que o jovem branco, em razão da violência urbana e da chamada “guerra às drogas”. As dificuldades de acesso do negro no mercado de trabalho e a vitimização da juventude negra na periferia das grandes cidades também são temas que serão debatidos na Conferência.
Um estudo divulgado em outubro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que, ao nascer, o negro tem 1,73 ano a menos de expectativa de vida no Brasil devido à “violência letal” (homicídios). Para não negros, a violência gera 0,81 ano a menos de expectativa de vida e, especificamente para brancos, 0,71, de acordo com o estudo.
A média geral de expectativa de vida do brasileiro ao nascer, de acordo com o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – no qual foi baseado o estudo do Ipea –, é de 73,5 anos. Segundo o Ipea, a violência faz essa expectativa cair para 71,77 anos no caso do negro e para 72,79 anos no caso do branco – ou seja, o negro perde 20,7 meses de expectativa de vida enquanto o branco perde oito meses e meio por causa da violência, informou o instituto.
“O dever da Ordem é zelar pela defesa do Estado Democrático de Direito e não é possível hoje vivenciarmos a democracia de forma plena sem tratar das questões da diversidade. Um dos objetivos da Comissão de Igualdade Racial da OAB é fomentar o debate, como o que está colocado, para trazer os advogados, estudantes e demais operadores do direito para esta discussão. Os profissionais do direito precisam estar conscientes do quadro político e social do seu país”, salientou José Roberto Andrade.
PROGRAMAÇÃO
18/11 (Segunda-feira)
8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 9h30 – Receptivo
9h30 – Abertura e Composição da Mesa
10h – Palestra Magna de Abertura. Políticas de ações afirmativas para aceleração da inclusão e para o enfrentamento do racismo institucional e social.
Douglas Martins – Advogado e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-secretário adjunto da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Ex-assessor do Ministério da Justiça para Direitos Humanos. Professor na Universidade Católica de Brasília. Autor de obras e artigos relacionados ao tema da igualdade étnico-racial.
11h – Debate
11h30 – Encerramento das atividades da manhã
13h30 – Igualdade racial e o Estado Democrático de Direito – Eder Bonfim – bacharel em Direito pela PUC-Minas, Mestre e Doutorando em Direito Público pela PUC-Minas.
14h10 – Debate
14h30 – Liberdade Religiosa: o direito de liberdade religiosa e as religiões de matriz africana – Babalaô Ivanir dos Santos – Pedagogo, Coordenador do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP). Coordenou o Comitê de recepção a Nelson Mandela, Ex-subsecretário estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RJ. Membro da Coordenação Nacional de Entidades Negras.
15h10 – Debate
15h30 – Intervalo
16h – Os problemas dos remanescentes das comunidades dos quilombos com a titulação de suas terras e a Convenção 169 da OIT – Gilvânia Silva – Coordenadora Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA.
16h40 – Debate
17h – Encerramento
19/11 (Terça-feira)
9h – Relações raciais e a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil – Almicar Araújo Pereira – Bacharel em História pela UERJ. Mestre em Ciências Sociais pela UERJ e Doutor em História pela Universidade Fluminense (UFF).
9h40 – Debate
10h – O mundo do trabalho e a questão racial – Ana Paula Tauceda Branco – desembargadora do TRT-ES.
10h40 – Debate
11h – Intervalo
11h30 – Gestão pública e igualdade racial: avanços, impasses e desafios – Ana Cláudia Farranha – Advogada, Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas.
12h10 – Debate
12h30 – Encerramento
14h – O ensino de História e cultura afro-brasileira e africana nas escolas: desafios e perspectivas – Marina Miranda – Doutora em Educação na linha de pesquisa Currículo e Formação de Professores pela Universidade Federal da Bahia.
14h40 – Debate
15h – A estética da criminalização – Gilvan Vitorino – Mestre em Ciências Sociais UFES, Advogado da Pastoral Carcerária do ES, Coordenador Geral do Coletivo Fazendo Direito, Conselheiro da OAB-ES.
15h40 – Debate
16h – Intervalo
16h30 – A política de guerra às drogas e o extermínio da juventude negra no Brasil, Jorge da Silva – Doutor em Ciências Sociais pela UERJ. Professor-adjunto da UERJ. Coronel reformado da PM/RH, onde foi Chefe do Estado Maior Geral. Após a reforma, foi coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania, presidiu o Instituto de Segurança Pública, e foi secretário de Estado de Direitos Humanos. É Vice-Presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition)
17h10 – Debate
17H30 – Considerações finais da organização e apresentação da Carta de Vitória.
18h – Encerramento
Fonte: OAB/ES