11 | 04 | 2012
OAB-ES convoca advogados trabalhistas para Audiência Pública dia 19 sobre a criação das Varas do Trabalho na Serra e em Vila Velha
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) convoca os advogados trabalhistas para a Audiência Pública que será realizada no próximo dia 19 de abril para discutir a criação de seis Varas do Trabalho nos municípios da Serra e de Vila Velha.
A Audiência Pública, promovida conjuntamente com a Associação Espiritosantense de Advogados Trabalhistas (AESAT) e o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados), será às 12h30, na Sala da OAB-ES, instalada na Justiça do Trabalho, no Edifício Vitória Park.
O anteprojeto de lei visando a criação das varas foi colocado em votação sem qualquer debate prévio com a advocacia capixaba, surpreendida com o julgamento pelo Pleno do TRT-ES no dia 21 de março.
“O projeto padece de um mal que é o fato de não ter sido discutido com os advogados capixabas, em especial os advogados trabalhistas, como historicamente se fez naquela Justiça”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.
“A realização da Audiência Pública”, acrescentou, “tem por finalidade unificar o pensamento da advocacia e dar a direção à Ordem dos caminhos que serão tomados.”
Homero Mafra destacou: “Nós faremos exatamente aquilo que for a vontade dos advogados trabalhistas. Por isso, a realização de uma Audiência Pública na sala da Ordem na Justiça do Trabalho. Facilita o comparecimento dos advogados e permite que todos eles se manifestem.”
O presidente da OAB-ES também ressaltou: “Nesse ato a Ordem não está só, participam a AESAT e o Sindicato.”
O anteprojeto já passou pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 23 de março, seguindo para o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Caso venha a ser aprovado, irá à votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, será encaminhado ao Congresso Nacional.
Fonte: OAB/ES