04 | 12 | 2013
O acesso à informação pública é o tema da palestra que a OEA transmitirá em tempo real para a sede da OAB-ES no dia 10 dezembro
Transparência das atividades governamentais, probidade e responsabilidade dos governos na gestão pública são os temas centrais da videoaula da Organização dos Estados Americanos (OEA) que será transmitida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) no dia 10 de dezembro, às 19 horas, no Auditório da Seccional. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.
O tema da palestra, que será transmitida em espanhol e em tempo real, é “O Acesso à Informação Pública no Sistema Interamericano: Evolução da Temática e Conceitos Introdutórios”.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Relações Internacionais OAB-ES, Giulio Cesare Imbroisi, serão apresentados assuntos de muita relevância como os componentes fundamentais do exercício da democracia na transparência das atividades governamentais, a probidade e a responsabilidade dos governos na gestão pública.
“Este é um debate amplo, principalmente levando em conta as recentes notícias sobre espionagem entre países e a abertura de arquivos da ditadura no Brasil”, afirmou Giulio Imbroisi.
Entre as exposições, durante a palestra, estão os artigos da Carta Democrática Interamericana. Em um dos textos consta: “A participação da cidadania nas decisões relativas a seu próprio desenvolvimento é um direito e responsabilidade. É também uma condição necessária para o pleno e efetivo exercício da democracia. Promover e fomentar diversas formas de participação fortalece a democracia.”
Serão abordados vários pontos ao longo da aula como resoluções da assembleia geral da OEA, o comitê jurídico interamericano, o departamento de direito internacional da OEA, alcance e finalidade da lei, os recursos e a apelação judicial, entre outros.
Para mais informações e inscrições entre em contato com a Assessoria de Apoio às Comunicações da OAB-ES pelo telefone 3232-5606, entre 13 e 19 horas.
Fonte: OAB/ES