21 | 05 | 2013
Inscrições para o Congresso Nacional de Direito Homoafetivo agora somente no local do evento nesta quarta, dia 22
As inscrições para o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo só poderão ser realizadas a partir de agora no local do evento, não sendo mais possível fazer online. O evento tem início nesta quarta-feira (22), no Teatro do Sesi, em Jardim da Penha, Vitória, e o credenciamento será a partir das 16 horas. O congresso vai até sexta (24).
O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) e inclui quatro painéis: Saúde e Transgenitalidade, Educação, A Filiação no Direito Homafetivo e DST/AIDS. Haverá, ainda, palestras livres.
A conferência de abertura, na noite do dia 22, será feita pelo advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, autor do livro “Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos”. Já a conferência de encerramento será com o deputado federal Jean Wyllys.
Entre outros palestrantes, também estão a advogada Marianna Chaves, doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra e autora do livro “Homoafetividade e Direito – Proteção Constitucional, Uniões, Casamentos e Parentalidade”, e o psicólogo João Nery, que até os 27 anos viveu com um corpo de anatomia feminina e é considerado o primeiro homem transexual operado no Brasil, quando as cirurgias ainda não eram legalizadas, durante a ditadura, em 1977.
“Todos os temas a serem abordados são de extrema relevância para os operadores do direito e para os militantes e defensores dos direitos LGBT, o que fará das palestras e debates um momento importante para todos os participantes”, afirmou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, Flávia Brandão Maia Perez, que também é vice-presidente da Seccional.
Novo ramo de especialização
O Direito Homoafetivo é um novo ramo do direito que está e por este motivo crescente o número de profissionais que buscam especialização na área. As demandas encaminhadas ao Judiciário são as mais diversas, tanto no que diz respeito a relações familiares quanto a questões que envolvem adoção, direito sucessório, previdenciário, entre outros. Essas ações visam resguardar a milhões de pessoas que fazem parte da comunidade LGBT o pleno exercício da cidadania e os mesmos direitos dos heterossexuais.
O evento tem carga horária certificada pela ESA/OAB-ES de 20 horas.
O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo também conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A coordenação geral do congresso é da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES. A Comissão Técnica é composta por: Adriana Maria dos Santos Pertel, Antônio Lopes de Souza Neto, Flávia Brandão Maia Perez, Luiz Guilherme Mota Vello, Maria Berenice Dias e Patrícia Santos de Oliveira.
III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
22 a 24 de maio
Teatro do Sesi – Rua Tupinambás, 240, Jardim da Penha – Vitória (ES)
PROGRAMAÇÃO
22 DE MAIO – QUARTA-FEIRA
16H00 – Credenciamento
17H00 – Reunião de representantes das Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais da 0AB
19H00 – Abertura Oficial
20H00 – Conferência Magna – Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo – Paulo Roberto Iotti Vecchiatti -Advogado, mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito da Diversidade Sexual
21H00 – Apresentação do ator capixaba José Luiz Gobbi
23 DE MAIO – QUINTA-FEIRA
I PAINEL – SAÚDE E TRANSGENITALIDADE
09H00 – João Nery – Psicólogo, especializado em Sexologia, primeiro homem transexual operado no Brasil
09H30 – Jhonson Joaquim Gouveia – Médico urologista e coordenador da equipe de cirurgia de transgenitalização do Hospital das Clínicas (HUCAM)
Mediação – Antônio Lopes de Souza Neto – Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
10H00 – Debate
10H30 – Intervalo
11H00 – Palestra – Estatuto da Diversidade Sexual – Maria Berenice Dias – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), especialista em Direito Homoafetivo e desembargadora aposentada
11H30 – Palestra – As uniões homoafetivas na visão dos tribunais – análise da jurisprudência – Rafael Calmon Rangel – Juiz da 1ª Vara da Família de Linhares/ES e Mestrando em Direito Processual pela UFES
12H00 – Palestra – Homoafetividade e Direitos Humanos – Ana Maria Louzada – Juiza de Direito do TJDFT – Presidente do IBDFAM do Distrito Federal e Doutoranda em Direito Civil pela UBA
Mediação – Flávia Brandão Maia Perez – Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
12H30 – Almoço
II PAINEL – EDUCAÇÃO
14H00 – Cristovam Mendonça – Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES), membro do Coletivo LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diretor de Organização e Formação Política da (ABGLT) e mestre em Ciência das Religiões
14H30 – Gilsilene Passon Francischetto – Pós-doutorada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Portugal e professora na graduação, mestrado e doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
15H00 – Fábio Meirelles Hardman de Castro – Coordenador geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação (MEC)
Mediação – Patrícia Santos da Silveira – Conselheira da OAB-ES e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
15H30 – Debate
16H00 – Intervalo
16H30 – Palestra – Relações Familiares e Homoafetividade – Carlos Eduardo Rios do Amaral – Titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher da Comarca de Vitória e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
17H00 – Palestra – Processo e Procedimento na Conversão da Relação Homoafetiva – Marianna Chaves – Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Diretora de Relações Internacionais do IBDFAM/PB; Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB
Mediação – Florisvaldo Lucas Sena – Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
17H30 – Debate
18H00 – Encerramento
DIA 24 DE MAIO – SEXTA-FEIRA
10H30 – Apresentação de Artigos Jurídicos Selecionados no Concurso de Artigos
12H00 – Almoço
III PAINEL – A FILIAÇÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO
14H00 – Adriana Maria dos Santos Pertel – Mestra em Direito e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); especialista em Direito Civil e Processo Civil
14H30 – Viviane Girardi – Advogada, Mestra em Direito, especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Civil, Diretora do IBDFAM-SP
15H00 – Elizabeth Zambrano – Médica, psicanalista, mestre e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Mediação – Flávia Brandão Maia Perez – Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
15H30 – Debate
IV PAINEL – DST/AIDS
16H00 – Ralf Barros -Assistente Social e representante Regional Sudeste de Adolescentes e Jovens da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
16H30 – João Geraldo Neto – Analista em mídias sociais do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
Mediação – Antônio Lopes de Souza Neto – Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
17H00 – Debate
17H30 – Intervalo
18H00 – Palestra – Cidadania Sexual e Laicidade – Roberto Arriada Lorea – Magistrado (RS), Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor na Escola Superior da Magistratura
18H30 – Palestra – Estado Laico, Casamento Civil Igualitário e Regularização da Prostituição no Brasil – Jean Wyllys – Deputado federal (RJ), escritor, professor universitário na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Universidade Veiga de Almeida (UVA), ambas no Rio; e colunista da Carta Capital
Mediação – Luiz Guilherme Mota Vello – Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
19H00 – Debate
19H30 – Encerramento
Informações – Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES – (27) 3232-5606 – 12 às 18 horas
Investimento
– Advogados inscritos regularmente na OAB-ES e associados do IBDFAM – R$ 100,00
– Demais profissionais – R$ 150,00
– Estudantes – R$ 75,00
Fonte: OAB/ES