23 | 05 | 2013
Gustavo Bernardes afirma que governo federal reconhece o papel dos operadores do direito no avanço das políticas LGBT
É inegável o papel que os operadores do direito estão tendo no avanço das políticas e da cidadania LGBT no país”, afirmou o coordenador nacional de Promoção LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes, que esteve em Vitória na noite desta quarta-feira (22) para a abertura do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que está sendo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo no Teatro do Sesi, até sexta-feira (24).
“Nossa presença aqui é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido por advogados, promotores e juízes em defesa da cidadania e pela promoção dos direitos da população LGBT”, afirmou Bernardes.
Gustavo Bernardes também preside o Conselho Nacional LGBT, cujos membros estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na semana passada. “Ele disse que é uma situação constrangedora que o Poder Legislativo seja ainda o único a não ter se movimentado nesta luta pela cidadania pela população LGBT e que está empenhado para que não haja este vácuo legislativo. Nós temos trabalhado neste diálogo como Poder Legislativo, apresentamos ao Senado Federal uma proposta de nova redação para o substitutivo do PLC 122”, relatou Bernardes.
O coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT falou, ainda, da atuação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, junto com a OAB e como o Conselho Federal de Psicologia, na criação de comitês estaduais de enfrentamento à homofobia, que visam o monitoramento dessa violência, para que não permaneça a impunidade.
Temos uma série de violações acontecendo no Brasil. No ano de 2011, tivemos mais de seis mil violações de direitos humanos contra a população LGBT e por isso temos que mobilizar a sociedade, porque esse não é um problema do movimento LGBT e do governo, é de toda a sociedade. Quando um cidadão morre assassinado em função da sua orientação sexual e identidade de gênero não é apenas ele que é atingido com essa violência, mas também amigos, familiares, a sociedade como um todo perde com essa violência”, disse.
O subsecretário de Direitos Humanos do Estado, Perly Cipriano, também esteve presente na abertura do congresso. Para ele, “a batalha das batalhas dos direitos humanos é o combate à homofobia”. “Esse combate vai dizer se o Estado é o não laico. Vai dar a marca da democracia. Se é de fato uma democracia inclusiva, gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero. Enquanto a população não conquistar os direitos iguais nós vamos ter uma democracia incompleta”, afirmou Perly Cipriano.
O subsecretário ressaltou: “No Estado do Espírito Santo, nós queremos, em um curto prazo, o “Espírito Santo sem Homofobia”, queremos ter o Conselho Estadual LGBT e o sistema de defesa da população LGBT.
Fonte: OAB/ES