26 | 09 | 2013
Férias para os advogados: TJES atende solicitação da OAB-ES e estende período de suspensão de prazos e audiências até 17 de janeiro de 2014
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), estendeu até o dia 17 de janeiro de 2014 o período de suspensão de prazos processuais e de realização de audiências. O recesso forense está programado para o período de 20 de dezembro de 2013 06 de janeiro de 2014.
De acordo com o presidente da Secional, Homero Junger Mafra, a decisão, aprovada em sessão do Pleno nesta quinta-feira (26), possibilita que os advogados tenham as férias tão necessárias quanto qualquer trabalhador.
“Esta é uma decisão que demonstra apreço pela advocacia, mostra também que o caminho do diálogo é o melhor para a advocacia capixaba”, afirmou Homero Mafra.
Para o presidente da Seccional, foi um equívoco da Ordem sustentar o fim das férias forenses: “A ideia era de propiciar um andamento mais célere, evitando que o Judiciário parasse em um determinado período. Isso inviabilizou as férias da advocacia e dificulta o trabalho dos tribunais na medida em que seus membros, saindo de férias em datas aleatórias, não fixas, quebra a composição das Câmaras, isso faz com que, às vezes, não haja quórum nos tribunais. A volta das férias coletivas, no meu entender, é um ponto que a Ordem deve voltar a defender. Podemos discutir se o período será de um ou dois meses, mas precisamos defender o período de férias coletivas.”
Fonte: OAB/ES