23 | 09 | 2013
Entidades capixabas se mobilizam pela aprovação do Projeto de Lei Eleições Limpas
Entidades organizadas dos mais diversos segmentos da sociedade civil estiveram reunidas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), juntamente com representações da bancada federal capixaba, para debater o tema reforma política e a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Eleições Limpas.
A presença de lideranças da classe empresarial, estudantis, sindicalistas e de movimentos sociais na reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (23), foi uma clara demonstração do quanto a sociedade brasileira deseja mudanças no sistema eleitoral, já no próximo ano.
De acordo secretário-geral e presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-ES, Délio José Prates do Amaral, os representantes das entidades saíram comprometidos em participar ativamente da mobilização para que o Projeto de Lei Eleições Limpas – Projeto de Lei nº 6316 – receba o número de assinaturas necessárias para ser considerado de iniciativa popular. “Todas as entidades presentes estão com as peças de divulgação da campanha Eleições Limpas e vão recolher assinaturas em suas respectivas bases”, afirmou.
Um dos presentes à reunião, o coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Vitória, padre Kelder José Brandão Figueira, afirmou que independentemente da aprovação ou não do projeto no Congresso Nacional, a campanha em si já é relevante: “Vamos possibilitar a discussão do processo político junto à população.”
O Projeto foi entregue ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Alves (PMDB/RN), no dia 10 de dezembro, pelo Conselho Federal da OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Estudantes, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que integram a “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”.
O projeto prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação de dinheiro por parte de empresas privadas, e estabelece pleitos com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. A proposta altera a Lei no 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Lei no 9.709/1998 (Lei da Democracia Direta).
Para que possa valer já nas próximas eleições, em 2014, o Projeto de Lei nº 6316 precisar ser voltado na Câmara dos Deputados e no Senado até 05 de outubro.
A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br . Até dia 10 de setembro, mais de 171 mil pessoas assinaram.
Fonte: OAB/ES