28 | 08 | 2012
Eleições OAB: Prazo para transferência do domicílio eleitoral termina dia 13 de setembro, às 18 horas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) alerta os advogados que o prazo limite para transferência do domicílio eleitoral para exercício do voto nas eleições do Conselho e da Diretoria da Seccional, das Subseções e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES) se encerra no dia 13 de setembro, às 18 horas.
Na sessão ordinária do Conselho Federal realizada dia 21 de agosto foi aprovada Resolução acrescentando ao artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia o parágrafo sétimo, estabelecendo prazo de até 18 horas do dia anterior à publicação de edital de abertura do período eleitoral para que o advogado proceda a transferência do domicílio (Leia aqui). Nesse sentido, foi aprovado o Provimento n° 149, acrescentando essa norma ao Provimento nº 146, que dispõe sobre as regras eleitorais.
Fonte: OAB/ES