10 | 12 | 2012
Direitos humanos: Nara Borgo avalia positivamente atuação da OAB-ES e aponta ações futuras
Na data em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Nara Borgo Cypriano Machado, fala sobre a atuação da Seccional nesta área nos últimos três anos e aponta quais devem ser as ações futuras. Ela também avalia o Plano e o Programa Estadual de Direitos Humanos. Fala, ainda, da importância da denúncia das violações aos direitos humanos.
Dra. Nara, qual a sua avaliação desses três anos de atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, da qual a senhora é vice-presidente?
Houve um avanço muito grande na defesa e na promoção de direitos humanos. Uma das coisas que fizemos foi tentar ampliar a defesa dos direitos humanos para outras áreas, que não só a questão do problema prisional. Conseguimos trabalhar a questão das vítimas de violência sexual, algumas questões relacionadas à moradia, trabalhamos a questão do resgate da memória e da verdade, trouxemos a Caravana da Anistia para o Espírito Santo. Mas as principais denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos são relacionadas ao sistema prisional e sistema socioeducativo. Apesar disso, a gente também tentou atender outras demandas.
O presidente da Seccional, Homero Mafra, já anunciou publicamente que a senhora, que integra o Conselho Seccional eleito, irá presidir a Comissão no próximo triênio. Quais perspectivas para esses próximos anos?
Nós teremos mais trabalho. Mas a gente vai conseguir formar uma Comissão mais atuante. Vamos tentar expandir ainda mais o trabalho da Comissão. Queremos trabalhar a questão dos direitos das pessoas com deficiência, a questão dos moradores de rua, que estão tendo seus direitos constantemente violados, entre muitas outras coisas. Continuaremos fazendo visitas aos presídios como fazemos constantemente e nas unidades de internação.
Durante esse ano foi preparado no Conselho Estadual de Direitos Humanos o Plano Estadual de Direitos Humanos e o Programa Estadual de Direitos Humanos. Houve inclusive audiências públicas em vários municípios. De que forma este Plano e este Programa podem modificar efetivamente a realidade do nosso Estado no que se refere ao respeito aos direitos humanos?
O Plano Estadual de Direitos Humanos e o Programa Estadual de Direitos Humanos podem melhorar muitas coisas. Primeiro, demonstra um compromisso, uma responsabilidade do Estado com o respeito aos direitos humanos. Uma vez assinado, o Estado tem que elaborar as diretrizes para garantia dos direitos que vão estar elencados ao Programa e ao Plano. Isso seria extremamente importante, seria mais um instrumento que a sociedade capixaba teria para garantir a efetividade dos direitos humanos. O Estado teria que começar a criar políticas públicas. E esse também seria mais um instrumento de cobrança para a sociedade. Mas hoje não é um dia de muita comemoração no Espírito Santo. Todos nós militantes de direitos humanos ficamos frustrados com a não assinatura do Plano e do Programa pelo governador Renato Casagrande. A sociedade estava com muita expectativa de que o plano seria assinado hoje no Dia Internacional dos Direitos Humanos. E porque um adolescente cometeu suicídio na Unidade de Internação Metropolitana, em Xuri, Vila Velha. Isso mostra que estamos tendo sérios problemas no Estado. Mas vamos continuar lutando na esperança de que o governo ainda assine o Plano e o Programa.
O governo brasileiro, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, anunciou, nesta segunda-feira (10), que houve um aumento de 77% no número de denúncias feitas ao Disque 100. A senhora concorda com a avaliação da ministra Maria do Rosário de que esse aumento demonstra que a população confia no serviço e que percebe que há resultados ao denunciar ou será que este índice reflete um aumento dos casos de violência no país?
Eu acredito que as pessoas estão denunciando mais porque têm hoje mais instrução, conhecem os mecanismos para fazer a denúncia. As pessoas têm mais ciência dos direitos e estão tendo mais chances de promover as denúncias que chegam por vários meios, como telefone e email. A população tem mais consciência de que pode reivindicar seus direitos e sabe que terá de fato uma resposta.
Como a pessoa pode acionar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES para fazer a denúncia ?
A denúncia é extremamente importante. Se não for feita a gente não saberá o que está acontecendo. Precisamos da ajuda da população, porque, se não formos acionados, fica muito mais difícil. A denúncia à Comissão de Direitos Humanos da OAB pode ser feita pelo telefone 3232-5606, pelo email comissoes@oabes.org.br ou pessoalmente, na Sede da Seccional, localizada na rua Alberto Oliveira Santos, 59, Edifício Ricamar, 3º andar, no Centro de Vitória, de 12 às 18 horas.
História
A data 10 de dezembro foi escolhida para se comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, porque foi neste dia, em 1948, que a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento garante uma vida digna para a população com liberdade, educação, saúde, cultura, informação, moradia e muitos outros aspectos.
Fonte: OAB/ES