18 | 04 | 2012
Desativação da UNAI: Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES se reúne com entidades
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) realizou, nesta terça-feira (17), uma reunião com representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Pastoral do Menor e a Comissão de Ética e Direitos Humanos do Estado para discutir a denúncia de violação aos direitos humanos na Unidade de Atendimento Inicial (UNAI) de Maruípe, Vitória. A meta é desativar a unidade e fazer valer o Estatuto do Menor e do Adolescente.
A Pastoral Carcerária esteve na UNAI no dia 4 de abril e constatou a superlotação do local. Em um espaço para 30 menores, havia 84. Os adolescentes dormiam no chão, amontoados e algemados. A UNAI tem capacidade para 68 internos, divididos em duas alas de 30 e 38 lugares, mas como a unidade passou por reformas os menores estavam todos juntos.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo, a ideia é unir forças para conseguir a desativação da UNAI. “O objetivo é fazer uma ação conjunta. Essa foi uma primeira reunião para que a gente possa avaliar as ações que já foram propostas no Estado contra a existência da UNAI. Temos ações com relação aos adolescentes que estão detidos de forma irregular, as várias violações aos direitos humanos, a própria existência da UNAI fere o estatuto da criança e do adolescente. Essa é uma luta bem antiga. Reformas foram feitas, mas isso não é suficiente pra garantir os direitos de crianças e adolescentes. Até a desativação total da UNAI a gente precisa, pelo menos, garantir os direitos básicos e os direitos constitucionais dos adolescentes que estão lá”.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, concorda com Nara Borgo. “A minha convicção é de que nós hoje não estamos mais sós, temos mais outros tantos conosco. Eu tenho a expectativa de que tudo o que conversamos nesta reunião seja implementado já e quem sabe a gente consiga sensibilizar os órgãos públicos na perspectiva de resolver essa problemática”.
Membro da Comissão de Ética do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região, Nildete Turra está otimista com o trabalho que será realizado. “Foi constituído um grupo que vai estudar as alternativas, os próximos passos do ponto de vista judicial. Além disso, vamos continuar uma articulação política denunciando essa situação, dando visibilidade, publicidade ao que ta acontecendo, porque é inadmissível que há 12 anos essa situação se estenda e não se tenha dado uma solução para ela”.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 26, às 16h30, na sede da OAB-ES, para dar prosseguimento ao trabalho. “Agora se trata de concretizar os passos que a gente vai fazer, porque nós não queremos somente a desativação daquela unidade, queremos também que seja implantado o plantão interinstitucional, que permita cumprir o que está previsto no artigo 88 do Estatuto, que é o funcionamento de um espaço aonde o adolescente, na fase inicial, só permaneça 24 horas na unidade, tendo a possibilidade, dentro desse prazo, de se entrevistar com todos os sujeitos do sistema interinstitucional em relação ao ato infracional. Se a gente tiver efetivamente um plantão que permita esse atendimento em 24 horas não haverá necessidade de uma unidade inicial com a permanência dos adolescentes”, afirma o representante da Pastoral Carcerária, Padre Xavier.
Fonte: OAB/ES