01 | 10 | 2013
Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB reunirá em Vitória os maiores especialistas na área
Alguns dos maiores especialistas em Direito Marítimo estarão em Vitória entre os dias 31 de outubro e 01º de novembro participando como palestrantes do II Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).
O evento é uma oportunidade única para os advogados, estudantes e profissionais que atuam na área obterem mais conhecimento sobre este ramo do direito. As inscrições para o congresso estão abertas e são limitadas.
“A dinâmica do comércio internacional nos exige um conhecimento, uma expertise e até mesmo uma confecção e uma interpretação ampla para que possamos aplicar a lei e prestar o melhor serviço ao cliente. Muitas vezes, lidamos com leis anteriores à Constituição de 1988, que devem ser interpretadas, e também devemos analisar sua constitucionalidade e sua aplicabilidade para que o direito possa ser respeitado. Precisamos de contribuição e do amadurecimento do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que tem crescido tanto e vem sendo objeto de estudo de muitos profissionais”, afirmou o coordenador do Congresso e membro da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB, o advogado Bruno Barcellos Pereira.
O congresso tem o apoio das Seccionais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e das Subseções de Itajaí (SC), Santos (SP) e Rio Grande (RS). O patrocínio é da Lopes & Barcellos Advogados Associados.
Bruno Barcelos falou sobre os assuntos que serão debatidos no congresso. Confira.
Regras de Roterdam. Luzes e Sombras
“Vamos analisar as regras de Roterdam e o impacto dessas sobre todo transporte internacional, embora o Brasil não adote o transporte internacional com base no Tratado Internacional de Roterdam: os contratos de transporte internacional, ordenamento jurídico, aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e as influências do tratado internacional sobre o mercado interno e a venda do transporte internacional.”
Guerra dos Portos após Resolução 13 de Senado
“A resolução veio para tentar acabar com incentivos regionais que reduziam o recolhimento do ISS e traziam o maior movimento de carga para o estado que tinha o benefício tributário. Foi criada uma alíquota unificada de 4% para todos os estados. Se a mercadoria chega a Vitória e tem por destino o Rio de Janeiro, tem que pagar 4% de um estado para o outro e no estado de destino deverá pagar a diferença do tributo. Antigamente pagava-se uma alíquota interestadual de 12%. Agora fixou-se em 4% para todos os estados.”
Licenciamento Ambiental de Instalações Portuárias
“Serão analisados quais são os requisitos legais para uma instalação portuária, considerando o impacto ambiental. Serão analisados quais são os órgãos que devem ser consultados, quais são os destinos para os detritos sólidos de uma embarcação.”
Questões Atuais nos Contratos de Afretamento Marítimo
“Serão debatidas todas as modalidades de afretamento e quais são as suas repercussões.”
A Responsabilidade Civil dos Sujeitos da Navegação
“Esta palestra vai falar sobre como identificar os sujeitos que devem indenizar um possível dano e aquele que deve receber a indenização. Nós temos vários sujeitos dentro de um transporte marítimo, porque é uma relação jurídica complexa. Existe aquele que está importando, quem foi contratado para colocar a mercadoria dentro do contêiner, quem está contratado para o transporte rodoviário e o contratado para fazer a movimentação da carga. Dentro deste transporte marítimo podemos ter uma contratação da figura de quem explora a navegação e quem é o real proprietário da navegação. Então, quais são as responsabilidades que lhes podem ser imputadas e como os tribunais tem abordado os entraves.”
Responsabilidade do Civil do Transporte Marítimo de Cargas
“Será focada a responsabilidade civil de quem está transportando a mercadoria por via marítima. E para que haja responsabilização do transportador marítimo, nossa atual legislação prescreve uma série de pontos que é o protesto marítimo que o capitão do navio pode fazer para resguardar seus direitos, protesto do recebedor, que é de quem recebe a mercadoria, e a responsabilidade do terminal portuário.”
Avarias na Movimentação e Armazenamento de Mercadorias
“Neste caso será explicado o que deve ser feito no caso de avaria em uma mercadoria.”
Código Aduaneiro do Mercosul
“Existe um projeto sobre o Código Aduaneiro do Mercosul que pretende derrubar todas as barreiras comerciais no Mercosul, para haver um efetivo livre comércio.”
Reforma Portuária para Quem?
“A Reforma mudou toda forma de exploração dos terminais portuários. Ela facilitou que a iniciativa privada venha concorrer na tentativa de reduzir os prazos para movimentação de carga.”
PALESTRANTES CONVIDADOS
Osvaldo Agripino de Castro Junior – Advogado, professor do mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Univali e pós-doutor em Regulação dos Transportes e Portos (Harvard University)
Eliane Maria Octaviano Martins – Doutora pela USP-PROLAM/2005 e mestre pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (UNESP/2000). Pós-gradua em Direito Privado pela FADISC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Marítimo, Direito Internacional Econômico e Direito Empresarial. Coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário e professora do mestrado e doutorado da Universidade de Católica de Santos, e autora do Curso de Direito Marítimo.
Bruno Barcellos Pereira – Mestre em Direito Internacional e pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); pós-graduado em Direito Tributário pela FGV; membro da Academia Brasileira de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro; membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES; professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos e da UNINASSAU ; professor e autor do módulo de Direito Tributário e Aduaneiro do Curso de Especialização a Distância em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS.
Paulo Henrique Cremoneze – Advogado, professor de Direito, pós-graduado “lato sensu” em Direito e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, professor da Funenseg Escola Nacional de Seguros, membro efetivo da AIDA (Association Internationale de Droit des Assurances) e do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Pós-graduado em Teologia (formação teológica com reconhecimento Pontifício) pela Pontifícia Faculdade de Teologia N.S. da Assunção, autor de artigos acadêmicos publicados em revistas e cadernos jurídicos e do livro Prática de Direito Marítimo: o contrato de transporte marítimo e a responsabilidade civil do transportador, e do livro “Transporte rodoviário de carga: a responsabilidade civil do transportador e o contrato de transporte”.
Ingrid Zanella Andrade Campos – Doutora e mestre em Direito pela UFPE. Professora adjunta da UFRN. Coordenadora acadêmica e professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da UniNassau, em Recife (PE). Professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória. Professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UNIVALI/SC. Perita Ambiental Judicial. Possui curso e certificado de segurança náutica. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB-PE. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PE. Autora do Livro Direito Constitucional Marítimo.
Rosaldo Trevisan – Graduado em Administração (1997) e em Direito (2003). Pós-Graduado em Direito Internacional (2004), mestre em Direito pela PUC/PR (2008) e doutorando em Direito pela UFPR (2012). Áreas de atuação e interesse: legislação aduaneira, tributos incidentes sobre o comércio exterior, regulamento aduaneiro, código aduaneiro do Mercosul, direito aduaneiro, direito tributário, direito da integração – Mercosul, direito dos tratados, direito internacional, direito constitucional e teoria da argumentação. Especialista em temas aduaneiros credenciado pela Organização Mundial de Aduanas e pelo Fundo Monetário Internacional.
Francisco Carlos de Moraes Silva – Advogados Especialista em Direito Portuário e Marítimo; titular da Advocacia Morais Silva; correspondente Jurídico de P&I; assessor jurídico do Sindicadto das Agencias de Navegação Marítima do Estado do Espírito Santo (Sindamares); consultor jurídico de Empresas de Navegação; membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES, diretor para Assunto de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Escola Superior de Advocacia (ESA); autor do livro Direito Portuário.
Nelson Cavalcante e Silva Filho – Juiz do Tribunal Marítimo na cadeira destinada ao Especialista em Direito Marítimo. Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), graduado pela Ufes.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
As inscrições devem ser feitas online pelo link do congresso.
Mais informações pelo telefone 3232-5614 / 3232-5612 / 3232-5647, das 12 às 19 horas.
Fonte: OAB/ES