23 | 05 | 2013
Congresso de Direito Homoafetivo: Homero Mafra condena a agenda conservadora e faz a defesa da igualdade de direitos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao abrir o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo na noite desta quarta-feira (22), no Teatro do Sesi, em Vitória, fez um veemente pronunciamento em defesa da igualdade de direitos e criticou a agenda conversadora que, segundo ele, “tortura e mata os sonhos de grande parcela do Brasil”, assim com a ditadura torturou e matou presos políticos.
Ao iniciar seu discurso, Homero Mafra falou trechos do poema Estatuto do Homem, de Thiago de Mello: “Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e de mãos dadas marcharemos todos pela vida verdadeira.”
O presidente da OAB-ES lembrou que o Estatuto do Homem marcou as lutas do movimento estudantil, quando essas eram pela anistia ampla geral e irrestrita e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte: “Aprendi com Thiago de Mello, ‘decretada e revogada, fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada da alma do povo. Fica decretado por definição que o homem é o animal que ama, e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã’.”
O presidente da OAB-ES destacou que ao avaliar a solicitação feita, ainda durante sua primeira gestão, para que a Seccional criasse a Comissão de Diversidade Sexual ele observou o tema pelo ângulo dos direitos civis, da igualdade dos seres humanos. “Na Declaração dos Direitos do Homem, nós dizemos que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito. Ora, se todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, por que a Ordem não haveria de assumir esta luta, por que a Ordem se furtaria a discutir um tema que está posto na mesa? A Ordem não pode faltar neste instante. Faltar neste instante é negar o avanço civilizatório no Brasil”, afirmou.
“Hoje nós vivemos um duro embate com a agenda conservadora. Esta agenda não passará, porque nós resistiremos, nós não seremos pautados por aqueles que a pretexto de afirmarem determinada crença negam a Constituição Federal que juraram respeitar e cumprir”, destacou Homero Mafra. O presidente da Seccional acrescentou: “Nós não nos pautaremos pela agenda conservadora, que é a mesma que prega a redução da maioridade penal e projetos incompatíveis com a dignidade humana.”
Homero Mafra também recorreu ao escritor Oscar Wilde para defender os direitos da população LGBT: “Se um dia o amor ousou não dizer seu nome, este amor tem hoje cara, local e cidadania.”
O presidente da OAB-ES foi contundente ao afirmar que “a agenda conservadora será derrotada no Brasil”. “Nós não recuaremos. Não pode uma minoria, ainda que tenha meios de comunicação de massa, se aproveitar de uma parcela significativa da população brasileira, que não percebe o que está posto na mesa de discussão, para impingir uma falsa ideia de preservação de valores. Os valores que têm que ser preservados são os valores do Estado Democrático de Direito, porque fora do Estado Democrático de Direito o que vem é a barbárie. A agenda conservadora não é diferente do que se fez na ditadura. Se a ditadura torturava e matava presos políticos, a agenda conservadora tortura e mata os sonhos de grande parcela do Brasil.”
Em seu pronunciamento, Homero Mafra também, em nome do presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, anunciou que a Comissão Especial de Diversidade Sexual terá como presidente a advogada Maria Berenice Dias.
A advogada foi uma das pessoas a compor a mesa de abertura do congresso. Além dela, também integrou mesa, a vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional, Flavia Brandão Maia Perez, que coordena o congresso. Os demais integrantes da mesa de abertura do congresso foram: o coordenador geral LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes; o subsecretário de Direitos Humanos do Estado, Perly Cipriano; o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Paulo José Lourenço; o secretário ajunto da OAB-ES, Luciano Rodrigues Machado; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho; o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES), Jovacy Peter Filho; o gerente de Comunicação, Responsabilidade Social e Relações Institucionais da ArcelorMittal, Sidemberg Rodrigues; a vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Maria Aparecida Santos Correa Barreto; a deputada estadual Luzia Toledo e o representante da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH), o professor Paulo Roberto Ulhoa.
Elaine Rowena abriu a noite cantando o Hino Nacional. O público presente, formado por advogados, psicólogos, profissionais de outras áreas e estudantes do Espírito Santo e de outros Estados, também se emocionou com a performance do ator José Luiz Gobbi, que divertiu a plateia com sua famosa caracterização da solteirona Marly, mas que também convidou o público presente a combater a homofobia, a hipocrisia e a viver sem máscaras.
O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, mestre em Direito Constitucional e especialista em Divesidade Sexual foi o palestrante da noite. Ele falou sobre o tema geral do congresso “Diversidade Sexual e Direito HOmoafetivo”.
A programação prossegue nesta quinta-feira (23), com início às 9 horas.
23 DE MAIO – QUINTA-FEIRA
I PAINEL – SAÚDE E TRANSGENITALIDADE
09H00 – João Nery – Psicólogo, especializado em Sexologia, primeiro homem transexual operado no Brasil
09H30 – Jhonson Joaquim Gouveia – Médico urologista e coordenador da equipe de cirurgia de transgenitalização do Hospital das Clínicas (HUCAM)
Mediação – Antônio Lopes de Souza Neto – Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
10H00 – Debate
10H30 – Intervalo
11H00 – Palestra – Estatuto da Diversidade Sexual – Maria Berenice Dias – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), especialista em Direito Homoafetivo e desembargadora aposentada
11H30 – Palestra – As uniões homoafetivas na visão dos tribunais – análise da jurisprudência – Rafael Calmon Rangel – Juiz da 1ª Vara da Família de Linhares/ES e Mestrando em Direito Processual pela UFES
12H00 – Palestra – Homoafetividade e Direitos Humanos – Ana Maria Louzada – Juiza de Direito do TJDFT – Presidente do IBDFAM do Distrito Federal e Doutoranda em Direito Civil pela UBA
Mediação – Flávia Brandão Maia Perez – Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
12H30 – Almoço
II PAINEL – EDUCAÇÃO
14H00 – Cristovam Mendonça – Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES), membro do Coletivo LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diretor de Organização e Formação Política da (ABGLT) e mestre em Ciência das Religiões
14H30 – Gilsilene Passon Francischetto – Pós-doutorada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Portugal e professora na graduação, mestrado e doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
15H00 – Fábio Meirelles Hardman de Castro – Coordenador geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação (MEC)
Mediação – Patrícia Santos da Silveira – Conselheira da OAB-ES e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
15H30 – Debate
16H00 – Intervalo
16H30 – Palestra – Relações Familiares e Homoafetividade – Carlos Eduardo Rios do Amaral – Titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher da Comarca de Vitória e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
17H00 – Palestra – Processo e Procedimento na Conversão da Relação Homoafetiva – Marianna Chaves – Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Diretora de Relações Internacionais do IBDFAM/PB; Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB
Mediação – Florisvaldo Lucas Sena – Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
17H30 – Debate
18H00 – Encerramento
DIA 24 DE MAIO – SEXTA-FEIRA
10H30 – Apresentação de Artigos Jurídicos Selecionados no Concurso de Artigos
12H00 – Almoço
III PAINEL – A FILIAÇÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO
14H00 – Adriana Maria dos Santos Pertel – Mestra em Direito e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); especialista em Direito Civil e Processo Civil
14H30 – Viviane Girardi – Advogada, Mestra em Direito, especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Civil, Diretora do IBDFAM-SP
15H00 – Elizabeth Zambrano – Médica, psicanalista, mestre e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Mediação – Flávia Brandão Maia Perez – Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
15H30 – Debate
IV PAINEL – DST/AIDS
16H00 – Ralf Barros -Assistente Social e representante Regional Sudeste de Adolescentes e Jovens da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
16H30 – João Geraldo Neto – Analista em mídias sociais do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
Mediação – Antônio Lopes de Souza Neto – Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
17H00 – Debate
17H30 – Intervalo
18H00 – Palestra – Cidadania Sexual e Laicidade – Roberto Arriada Lorea – Magistrado (RS), Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor na Escola Superior da Magistratura
18H30 – Palestra – Estado Laico, Casamento Civil Igualitário e Regularização da Prostituição no Brasil – Jean Wyllys – Deputado federal (RJ), escritor, professor universitário na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Universidade Veiga de Almeida (UVA), ambas no Rio; e colunista da Carta Capital
Mediação – Luiz Guilherme Mota Vello – Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
19H00 – Debate
19H30 – Encerramento
Fonte: OAB/ES