15 | 01 | 2013
Artigo de Homero Mafra: A Tortura em Xuri
Veja a definição precisa da advogada Camilla de Magalhães Gomes sobre o mais novo caso de violação de direitos humanos no Espírito Santo: “Xuri, tortura dos presos e a banalidade do mal”.
Tem razão, Camila, enfrentamos a banalidade do mal.
A lição de Brecht – “não digam nunca isso é natural” – faz parte de um tempo que, parece, já se foi.
Hoje, os tempos são de aceitação de um pacto velado das violações constitucionais, onde a preocupação não é com a construção de uma sociedade mais justa mas, sim, com uma sociedade mais segura – como se a construção da segurança não passasse por uma melhor distribuição de renda, pela melhoria na educação, pelo acesso, enfim, aos bens mais elementares da vida.
A busca por um Estado mais seguro pode, por isso, recair apenas na criação de um Estado policial, fundado em um discurso de resultados e estimulado pelo viés cada vez mais conservador de alguns (importantes) veículos de comunicação.
Assim, torna-se “natural” que diante de mais um episódio de violação dos direitos mais elementares do ser humano, exonere-se o Diretor do Presídio como se isso, por si só, solucionasse o caso.
Nenhum pedido de desculpas pelo Estado; o silêncio oficial como regra e tratamento do caso como se não fosse um episódio de gravidade ímpar.
Não, não é suficiente e bastante a instauração de Inquérito Policial.
É preciso a condenação firme da ação, sem deixar margem a qualquer dúvida por parte das autoridades públicas, no sentido de que a tortura é inaceitável e que a política de segurança não pode ter como pressuposto a inobservância dos direitos inalienáveis do ser humano como, por exemplo, o direito à integridade corporal.
Não se pode deixar a menor margem a que se ouse pensar que isso é natural. Essefato não é natural, nem pode, lamentavelmente, ser tratado como fato isolado. Ele se insere dentro daquele absurdo quadro onde seres humanos viram coisas e como tal são tratados.
No sábado, Gabriel Tebaldi, em seu “Outro Olhar”, trouxe reflexão de lucidez rara quando comentou a declaração do Secretário de Segurança sobre o número de homicídios no Estado (“não é alarmante” teria sido a afirmação do Secretário).
Por inteiramente aplicável ao tratamento oficial diante do indescritível episódio de Xuri, a conclusão do artigo merece transcrição: 2013 já dá sinais de que será um desafio para as instâncias do poder. E a pergunta é: por que a população, que deveria ser prioridade, é tratada com descaso? A resposta mostra-se cada vez mais evidente e rima com a poesia de Herkenhoff: “Não é alarmante”, pois o povo, simplesmente, ‘não é importante”. (A Gazeta, 12/01/2013, p. 22)
Infelizmente, Camila tem razão: vivemos a banalidade do mal.
Só isso explica o silêncio diante da barbárie de Xuri.
Homero Junger Mafra é presidente da OAB-ES
Fonte: OAB/ES