14 | 06 | 2013
Américo Mignone lança o livro A anulação do ato administrativo pelo município dia 20 no Shopping Norte Sul
O advogado Américo Soares Mignone lança no próximo dia 20 o livro “A anulação do ato administrativo pelo município”, na Livraria Logos, no Shopping Norte Sul, a partir das 19 horas. Américo Mignone é atualmente procurador geral da Prefeitura de Aracruz.
O livro é um estudo sobre como devem agir os municípios brasileiros na anulação de seus atos administrativos inválidos. O autor aborda o ato administrativo em si; apresenta os institutos da anulação e da convalidação; avalia a aplicação de normas pertencentes a outros ramos do direito ou a outros entes públicos no processo anulatório municipal; e destaca o atual posicionamento jurisprudencial sobre o tema. Por fim, apresenta ao leitor conclusão sobre o modo como deve ocorrer a anulação do ato administrativo pelos municípios que possuem e que não possuem legislação própria regulando a matéria.
Américo Mignone é graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV), pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e procurador efetivo do município de Guarapari, estando temporariamente cedido ao município de Aracruz.
Fonte: OAB/ES