09 | 11 | 2013
Abertas inscrições para a 1ª Conferência de Direito e Igualdade Étnico-Racial que será realizada dias 18 e 19 de novembro
A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizará a 1ª Conferência de Direito e Igualdade Étnico-Racial, nos próximos dias 18 e 19, no auditório Manoel Vereza, localizado no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento é gratuito e as inscrições já estão abertas. Entre outros temas, estarão em debate as políticas de ações afirmativas e a liberdade religiosa.
Segundo o presidente da Comissão, o advogado José Roberto de Andrade, a conferência é aberta não apenas aos operadores do direito. Os temas em discussão são interdisciplinares e interessam a profissionais de diversas áreas, entidades sociais e a população em geral.
“Não é possível mais entender o Estado Democrático de Direito sem enfrentar as diversidades em seus vários âmbitos. É uma discussão urgente. Queremos contribuir nessa área do conhecimento para que se faça o debate e se problematizem as questões que estão colocadas em relação à igualdade racial”, afirmou.
A primeira palestra da conferência vai abordar as políticas de ações afirmativas. “Temos políticas que são adotadas em nível federal, estadual e municipal, mas essas políticas de aceleração da inclusão, diante da imensa desigualdade, enfrentam uma série de desafios e resistências, inclusive dentro da própria máquina estatal”, ressaltou José Roberto.
O segundo tema vai tratar do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. “Não temos um ensino, na formação de nossas crianças, sobre a origem de uma imensa parcela do nosso povo, que tem ascendência africana. Isso gera uma repercussão negativa muito séria. Acaba acarretando uma sensação de estranhamento por parte da criança negra, que não tem sua identidade demonstrada e reconhecida no processo escolar”, explicou o advogado.
A liberdade religiosa também estará incluída no rol de discussões. José Roberto enfatiza: “Quando falamos de liberdade religiosa e de religião de matriz africana há uma imensa dificuldade nesse aspecto. Por isso, para lidar com essa situação, em todo país, assim como em Vitória, existem fóruns pela tolerância religiosa. É uma política de governo, pois envolve uma questão de pacificação social, para evitar os conflitos que advêm dos problemas religiosos.”
Dados estatísticos demonstram que o cidadão negro está em situação de inferioridade no mercado de trabalho. As pesquisas também comprovam que o jovem negro tem três vezes mais chances de morrer do que o jovem branco, em razão da violência urbana e da chamada “guerra às drogas”. As dificuldades de acesso do negro no mercado de trabalho e a vitimização da juventude negra na periferia das grandes cidades também são temas que serão debatidos na Conferência.
“O dever da Ordem é zelar pela defesa do Estado Democrático de Direito e não é possível hoje vivenciarmos a democracia de forma plena sem tratar das questões da diversidade. Um dos objetivos da Comissão de Igualdade Racial da OAB é fomentar o debate, como o que está colocado, para trazer os advogados, estudantes e demais operadores do direito para esta discussão. Os profissionais do direito precisam estar conscientes do quadro político e social do seu país”, salientou José Roberto Andrade.
A abertura da conferência vai acontecer às 9h30 do dia 18 de novembro.
As inscrições podem ser feitas na Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES, pelo telefone 3232-5606, de 13 às 19 horas.
Fonte: OAB/ES