Brasília, 06/01/2009 – Termina hoje (06) o Plantão Nacional do Judiciário, instituído em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários durante o recesso forense. Até agora, apenas cinco reclamações foram encaminhadas ao CNJ. Segundo o CNJ, órgão do qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participa, “todos os casos, relacionados a decisões dos juízes de plantão sobre alvarás de soltura e pedidos de habeas corpus, foram encaminhados aos tribunais para que tomem providências e serão objeto de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça”. Até hoje, quando termina o recesso judicial, o Plantão Judiciário ainda estará disponível pelos telefones (61) 3217-6797, (61) 3217-6799, (61) 9987-8489 e (61) 9153-2311, e na sede do CNJ, das 8h às 19h.
Fonte: OAB