Brasília, 04/01/2010 – O Conselho Nacional de Justiça informou hoje (04) em seu site que “poucos cidadãos tiveram que recorrer ao Plantão Nacional do Judiciário, instituído pelo CNJ para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários”. O serviço do CNJ, iniciado no dia 19 de dezembro, começo do período de recesso do Judiciário, recebeu apenas quatro reclamações até este sábado (02/01). A nota do CNJ informa ainda que todos os casos, relacionados a decisões dos juízes de plantão sobre alvarás de soltura e pedidos de habeas corpus, foram encaminhados aos tribunais para providências e serão objeto de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça do órgão. Acrescenta que até a próxima quarta-feira (06/01), término do recesso judicial, o Plantão Nacional do Judiciário estará disponível durante 24 horas pelos telefones (61) 3217-6797, (61) 3217-6799, (61) 9987-8489 e (61) 9153-2311, e na sede do CNJ, nos dias úteis, das 8h às 19 h.
Criado pela Portaria do CNJ n° 666, de 17 de dezembro último, o Plantão Nacional do CNJ – órgão de controle no qual o Conselho Federal da OAB tem assento constitucional com direito a voz – visa a contribuir para o cumprimento da Resolução 71, aprovado pelo Conselho em março de 2009, qeu regulamenta os plantões judiciários. Segundo a Resolução 71, a divulgação ddo nome dos juízes, endereços e telefones do serviço de plantão deve ser realizada com antecedência razoável no site do órgão judiciário respectivo e pela imprensa oficial no expediente forense.
Fonte: OAB