Fonte: OAB
OAB Nacional
PEC amplia atribuições do Estado sobre meio ambiente
- por Notícias
- 29 de setembro de 2012
- Menos de um minuto
Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PEC amplia atribuições do Estado sobre meio ambiente. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/pec-amplia-atribuicoes-do-estado-sobre-meio-ambiente/ Acesso em: 16 mar. 2026