Porto Alegre (RS), 19/11/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, requereu à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Superintendência Regional da Polícia Federal a apuração e imediata prisão do suspeito de ter matado o advogado Rafael Sartori, de 28 anos. Sartori teria sido assassinado por volta das 13h com cinco tiros no seu escritório, em Uruguaiana (RS), por um homem que fugiu de carro para Paso de Los Libres, na Argentina. No trajeto, o suspeito teria atropelado um guarda na aduana brasileira, que foi encaminhado à Santa Casa de Uruguaiana.
Para o presidente da OAB gaúcha, “o brutal e lamentável assassinato de alguém que, no seu exercício profissional diário, defende a liberdade e a democracia deve ser imediata e profundamente investigado pelas autoridades para se chegar ao culpado, que deverá ser severamente punido pelo ato”. Dois tratados permitem a extradição entre Brasil e Argentina de suspeitos de crimes.
O primeiro deles é o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, de 2004, que determina que os países estão obrigados a entregar as pessoas que se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades de outro país, para serem processadas pela prática presumida de algum delito. O outro acordo é o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul, em vigor desde maio de 2000, que prevê que um suspeito de crime seja trasladado para outro país caso seja necessário ser interrogado em inquérito policial referente a algum crime.
Fonte: OAB