Porto velho (RO), 13/11/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, classificou hoje (13) como “vergonhosa” o que chamou de hesitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de órgãos como o Ministério da Justiça em obrigar as distribuidoras de energia elétrica a ressarcir aos consumidores por anos de suposta cobrança a mais nas contas de luz. Segundo Hélio, não bastasse o cidadão brasileiro já suportar a maior carga tributária do mundo, ainda tem de conviver com armadilhas, sem saber exatamente o que está pagando.
Nesse sentido, a OAB-RO designou uma comissão para fazer detalhado estudo sobre o tema. Relatório com as sugestões será remetido ao Conselho Federal da OAB, com pedido de providências. Aos consumidores de Rondônia, segundo Hélio Vieira, impõe-se castigo maior ainda, uma vez que “no Estado se paga a maior tarifa de energia elétrica do Brasil”.
Fonte: OAB