Porto Velho (RO), 25/11/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia questionou hoje (25) a não utilização dos solários construídos na Casa de Detenção José Mário Alves – mais conhecido como Urso Branco – com recursos federais. De acordo com denúncias apresentadas na última reunião com integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA), os presos não estariam utilizando os solares em razão da falta de agentes penitenciários.
No entendimento da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO, o problema denota a falta de planejamento do Governo para lidar com um setor problemático como o sistema carcerário. Segundo denúncias colhidas na própria Casa de detenção, os presos não têm mais do que 30 minutos de banho de sol, sendo que o mínimo teria que ser um hora diária. A OAB-RO cobrou da Secretária de Justiça a adequação do quadro de agentes sob pena de ajuizamento de ação civil publica por desvio de finalidade.
Fonte: OAB