São Paulo, 02/11/2009 – O advogado Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Rio de Janeiro, considera “muito preocupante” que o Poder Judiciário – cuja função institucional é exatamente defender o Estado Democrático de Direito – patrocine a censura de um órgão de imprensa da importância do Estado. Para ele, que dirige uma das mais atuantes seções da OAB no País, a decretação da mordaça pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) atingiu em cheio a democracia brasileira. “Com a censura, a liberdade de opinião, um dos principais preceitos democráticos, foi ferida de morte.”
Em sua avaliação, a decisão do tribunal, por meio do desembargador Dácio Vieira, que proibiu em 31 de julho o Estado de publicar reportagens sobre o filho do presidente do Senado, José Sarney, o empresário Fernando Sarney – indiciado pela Polícia Federal por vários crimes – encerra vários enganos. “O ato foi completamente equivocado e deve ser criticado a qualquer tempo”, afirmou o presidente da OAB-RJ.
O especialista considera surpreendente o fato de o Judiciário ser, por meio do TJ-DF, o autor da mordaça. “A possibilidade, ainda que remota, de ser cometido algum abuso por meio da divulgação das informações não pode ser usada como argumento para impor a censura prévia”, ressaltou. Damous lembrou que a legislação prevê que o uso abusivo da liberdade de expressão por veículos de comunicação, quando verificada, pode levar ao pagamento de indenizações a eventuais ofendidos. A censura prévia de reportagens, entretanto, fere a Constituição, que defende a plena liberdade de expressão.
“É uma rematada bobagem, além de tudo de cunho autoritário, dizer que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se. Temos todo o direito de, se for o caso, criticar e questionar decisões judiciais como esta, do Estado, que não atentam para a Lei Maior”, disse Damous.
Na opinião dele, o Judiciário merecerá tanto mais respeito da população quanto mais claras e justas forem suas decisões. “Quando se trata de uma questão polêmica como esta, é preciso que tudo fique muito claro, para que a população possa formar seu juízo sobre o tema”, afirmou.
O advogado considera que o Judiciário precisa se abrir mais para a sociedade. “É o mais hermético dos três Poderes. A população tem medo, quando deveria ter respeito pelo Judiciário”, lamentou.
Fonte: OAB