Rio de Janeiro, 01/10/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, considerou justa a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o cumprimento de jornada de trabalho de oito horas diárias pelos funcionários do Judiciário. No entanto, para ele, é preciso também atenção aos horários de atendimento ao público, para que se possa dar mais celeridade à tramitação dos processos.
Há Estados como a Bahia, por exemplo, onde o atendimento ao público e aos advogados está restrito a cinco horas diárias. No Rio, os tribunais atendem ao público por sete horas, um período razoável, segundo avaliação de Damous.
Conforme a Resolução do CNJ, os tribunais que ainda adotam a jornada de seis horas de trabalho terão que se adaptar. Com a resolução nº 88, o Conselho considerou a necessidade de reduzir gastos com horas extras, que agora serão contadas a partir da nona hora trabalhada. Os tribunais estaduais gastam, em média, 90% do orçamento para custear a folha de pagamento, segundo estimativas do CNJ.
Fonte: OAB