Rio de Janeiro, 20/01/2010 – A Secional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) apoia a proposta, a ser votada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de exigir que os candidatos às eleições de outubro informem a origem das doações para as campanhas – nomes de pessoas e empresas que contribuírem com recursos, bens e serviços. “A ideia é oportuna; atualmente o pagamento das campanhas constitui uma verdadeira caixa preta, afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.
Para Wadih, no entanto, o financiamento público das campanhas será o melhor instrumento para coibir a corrupção e a confusão entre interesse público e privado. “Esperamos que isso se dê no âmbito da reforma política, que até agora não ocorreu”. De acordo com a proposta do TSE, o sigilo do doador será proibido. O Tribunal também pretende limitar os gastos de campanha, e deverá recomendar ao Congresso Nacional a aprovação, até junho, de lei para fixar o limite máximo de gastos dos candidatos para cada mandato disputado.
Fonte: OAB