Brasília, 29/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 18h de hoje (29) da sessão solene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá em homenagem aos dez anos da Lei 9840/99, a Lei Contra a Compra de Votos. A solenidade, que será realizada no auditório do TSE, marca o reconhecimento institucional da lei para o aperfeiçoamento da democracia no país.
A Lei 9840 surgiu de mobilização popular que reuniu mais de um milhão de assinaturas – coletadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – para que a proposta chegasse ao Congresso Nacional. A norma promoveu alterações na legislação eleitoral para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral, e permitiu a cassação de mais de 600 políticos desde sua edição.
Fonte: OAB