OAB Nacional

O drama por trás dos precatórios

Curitiba (PR), 26/10/2009 – Ainda era moça quando acionou a Justiça contra o governo do Paraná para garantir o direito de receber benefícios salariais atrasados. Hoje, beirando os 90 anos e vendo os bisnetos se casarem, ela não tem mais esperança em resgatar seu precatório nome das dívidas de municípios, estados e União que já foram confirmadas pela Justiça. A decisão que beneficiou Dona Márcia (nome fictício) ocorreu em 1999. Na época, ela tinha direito a receber R$ 88,1 mil.

Dez anos depois, a bisavó se ressente de falar do assunto. O desgosto com os governantes que primeiro deixaram de pagar algo a que ela tinha direito e depois se esquivaram do depósito ampliou-se: Os brasileiros são muito mentirosos. Vivemos em um mundo de cretinos. Não pagam simplesmente porque são cretinos.

Esse descontentamento é bastante comum entre os credores de precatórios. E pode ficar ainda maior, caso a Proposta de Emenda Constitucional 351/09, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada com a ampliação do prazo da dívida por 15 anos. O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inclui os precatórios que já passaram pelas moratórias de 1988 (prazo de oito anos) e 2000 (dez anos). O texto irá à votação amanhã, na comissão especial criada para cuidar do assunto. Depois segue para o plenário.

Por prever uma terceira moratória, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o projeto de PEC do Calote. Isto é, dívidas que já estavam atrasadas em 1988 poderiam ser novamente jogadas pelos prefeitos e governadores para frente. O bom senso comum e de Justiça recomendariam exatamente o contrário, ou seja, que estas pendências ficassem de fora desta nova moratória , observa o presidente da Comissão Nacional dos Precatórios da OAB, Flávio Brando. Segundo ele, a entidade pode questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ela se transforme em lei.

Atualmente, estima-se que o valor devido aos credores pelos estados e municípios gire em torno de R$ 100 bilhões. O montante devido pelo Paraná é de cerca de R$ 6 bilhões, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR). O governo estadual não reconhece parte desse valor.

A PEC já foi aprovada pelo Senado, e agora governantes de todo o país fazem lobby para que a Câmara não efetue modificações no texto. No entanto, o parecer de Eduardo Cunha prevê algumas inovações, que foram incluídas após a realização de audiências públicas com a presença de advogados e credores de precatórios. (Gazeta do Povo-PR)

Fonte: OAB

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. O drama por trás dos precatórios. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/o-drama-por-tras-dos-precatorios/ Acesso em: 28 fev. 2024
Sair da versão mobile