Brasília, 30/12/2009 – Apenas 18 dos 92 Tribunais do País cumpriram o prazo, estabelecido na Meta 2 do Judiciário programada pelo Conselho Nacional de Justiça, de julgar todos os processos abertos antes de 31 de dezembro de 2005. O CNJ e vários Tribunais tentaram alcançar a meta. Mas segundo o chamado “processômetro” do CNJ, em balanço feito após início do recesso do Judiciário dia 18 deste mês, há ainda 2 milhões de processos pendentes de julgamento. Até aquela data, foram julgados 2.378.953 processos que estavam incluídos na Meta 2, o que representa 53% do total de 4.412.967. O Supremo Tribunal Federal (STF), que estava fora da Meta 2, fechou 2009 com 3.302 processos pendentes de antes de 2006.
De acordo com o balanço do CNJ, a maioria dos juízes que conseguiram resolver os casos abertos antes do dia 31 de dezembro de 2005 é da Justiça do Trabalho. Doze Tribunais regionais cumpriram o prazo. Por outro lado, nenhum Tribunal de Justiça estadual conseguiu bater a meta para dar celeridade ao andamento de ações judiciais. Aliás, ficaram com os piores resultados. O Tribunal de Justiça da Bahia era o mais atrasado em números absolutos, apenas com 25% das ações julgadas. Restam ainda cerca de 462 mil processos nas prateleiras.
Fonte: OAB