Brasília, 08/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participou hoje (08) de reunião convocada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no gabinete deste, para discutir o projeto de lei nº 6, que dispõe sobre as chamadas férias dos advogados, o qual está sob sua relatoria. O projeto prevê um período de suspensão dos prazos processuais ou recesso forense por 30 dias, de 20 de dezembro a 18 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes.
Da reunião participaram também os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (15), quando os participantes voltarão a se encontrar no gabinete do senador Demóstenes, possivelmente com uma posição de consenso sobre o projeto.
O presidente nacional da OAB considerou “da maior importância e urgência” a aprovação do projeto que contemple um período de férias para os advogados. Ele lembra que a legislação já contempla os magistrados e membros do Ministério Público, “mas não há previsão para descanso dos advogados, uma categoria que reúne cerca de 700 mil profissionais, que trabalha o ano inteiro na defesa da sociedade e não tem um período para reunir os familiares e recarregar as baterias”.
Britto destacou a importância de que até a próxima terça-feira, as associações representantivas da magistratura e do Ministério Público, juntamente com a OAB, cheguem a uma fórmula consensual sobre o período de férias dos advogados para levá-la ao relator, senador Demóstenes Torres. Ele disse que sua expectativa é “muito po sitiva” quanto à possibilidade de um acordo, para que o PL n° 6 seja votado com urgência, entrando em vigência ainda este ano.
Fonte: OAB