Vitória (ES), 13/01/2010 – O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB do Espírito Santo (OAB-ES), em sessão plenária realizada nesta terça-feira, em Vitória, manifestou seu posicionamento institucional em defesa da constituição, de imediato, da Comissão Nacional da Verdade para tratar das questões relacionadas à violação dos direitos humanos praticados durante o regime de exceção implantado no Brasil com o Golpe de 1964.
A Carta da Vitória, aprovada pelo Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, ressalta que é fundamental que o País se reconcilie e resgate a verdade e os valores supremos do Estado Democrático de Direito, promovendo dentre outras, as seguintes ações:
a) Abertura de todos os arquivos da repressão;
b) Resgate e identificação dos restos mortais das vítimas daquele regime, com a entrega aos respectivos familiares;
c) Resgatar a dignidade e memória das vítimas perante a sociedade;
d) Responsabilização daqueles que extrapolaram no exercício de suas funções, praticando atos arbitrários e crimes contra a humanidade, como a tortura, atentando contra os valores fundamentais da sociedade;
e) Preservação das instituições democráticas.
Fonte: OAB