Curitiba (PR), 30/09/2009 – Pelo menos 50 advogados do Paraná participam, na manhã de hoje (30), da audiência pública que será promovida pela Assembleia Legislativa do Estado para discutir as custas judiciais e extrajudiciais. Em pauta, o projeto de lei n.º 862/07, que propõe o reajuste dos serviços prestados pelos cartórios do Paraná. A mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa em 2007 foi retirada de discussão no ano passado, mas voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano.
Diretores e conselheiros da OAB-PR levarão à Assembleia Legislativa posição unânime contra o reajuste de custas. A instituição também defende um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios. Para a advocacia, as deficiências do serviço oferecido não justificam qualquer reajuste neste momento. O aumento dificultaria ainda mais o já restrito acesso da população à Justiça.
Desde que tomou conhecimento de que a mensagem enviada pelo TJ havia voltado à discussão, a OAB do Paraná iniciou uma campanha para convencer os deputados da ameaça que a proposta representa. Ofícios foram encaminhados aos parlamentares pedindo que rejeitem o projeto e sugerindo a realização de uma audiência pública.
Fonte: OAB