“Trinta anos se passaram da promulgação da Leida Anistia e continuam abertas as feridas. Sangram ainda. Não cicatrizaram porque a pacificação do País jamais poderá acontecer sema sua reconciliação coma própria história.
E com a verdade dos fatos tornada pública para que enfim se faça a paz e as vítimas da ditadura possam descansar coma dignidade negada, até agora, pela não responsabilização dos servidores públicos que cometeram crimes de tortura a mando do Estado.
Não é por outra razão que lançamos a Campanha pela Memória e pela Verdade. Esperamos que acenda debate nacional, sereno e produtivo, sobre a necessidade dese identificar e responsabilizar judicialmente os agentes que praticaram crimes deles a humanidade, imprescritíveis.
Esses crimes não são tolerados pela Constituição nem previstos nos atos de exceção que vigiram nos anos em que a democracia foi ignorada.
A OAB não aceita a falsa paz que setores militares, tendo como porta voz um civil de argumentos retrógrados, tentam impor como cangalha no pescoço do País. Felizmente, ficou para trás o temor às fardas.
Queremos promover o reencontro do Brasil com sua história e vamos às ruas, às universidades, às igrejas e a todos os fóruns de debate que encontrarmos. A Ordem está questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), se a Lei da Anistia de 1979 abrangeu crimes de tortura. Entendemos que não.
Os que foram presos e torturados já pagaram suas penas, nas cadeias, processados, e no exílio. Mas seus algozes, que cometeram estupros,afogamentos, empalamentos e outras atrocidades, continuam impunes.
A maioria, ainda anônima, recebe soldos e pensões como qualquer cidadão de bem. Que sejam identificados e submetidos ao devido processo legal. Assim se fará a paz”.
Fonte: OAB