A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lança hoje (17) o edital do vestibular 2013 e disponibiliza 70% das vagas (6.031) à disputa por ampla concorrência. Os 30% restantes serão destinados ao Programa de Ações Afirmativas (PAA), o programa de cotas da universidade, que será objeto de um edital complementar.
Em sua próxima reunião, no dia 25 de setembro, o Conselho Universitário discutirá a adequação do PAA à nova Lei de Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de agosto. Se a lei for regulamentada até lá, os alunos cotistas poderão ser dispensados do vestibular e ingressar pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme explica o presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Coperve) da UFSC, professor Julio Szeremeta.
A Lei de Cotas determina a reserva de 50% das vagas nas universidades federais por critério de renda familiar, cor e rede de ensino (escolas públicas), mas as instituições de ensino superior terão quatro anos para implantá-la gradativamente. Se a lei for regulamentada até a próxima reunião do conselho, o que mudará de imediato nas cotas da UFSC será a forma de ingresso (sem vestibular) e a divisão dos 30%.
O programa da universidade prevê 20% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas (fundamental e médio) e 10% para negros. A nova lei estabelece que no mínimo metade da cota (25%) deverá ser destinada a estudantes oriundos de escola pública com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio. Já a cota racial será determinada de acordo com a proporção de ?pretos, pardos e índios? apontada no censo do IBGE de 2010 para cada unidade da federação.
Enquanto a Lei de Cotas não é regulamentada, a UFSC optou por lançar o edital com 70% das vagas para organizar o vestibular, agendado para o período de 15 a 17 de dezembro. ?É um concurso grande, precisamos de tempo para operacionalizar?, destaca o presidente da Coperve. Serão oferecidas 6.031 vagas de ampla concorrência nos 84 cursos superiores dos quatro campi. ?A universidade vai manter a reserva de dez vagas suplementares para indígenas?, informa Szeremeta. (Lisandrea Costa
Como é o programa de cotas (PAA) da UFSC:
– 20% das vagas de cada curso são reservadas para alunos oriundos de escolas públicas (que tenham cursado ensino fundamental e médio);
– 10% das vagas de cada curso são reservadas para alunos negros;
– 10 vagas suplementares são reservadas para indígenas;
– Com exceção dos indígenas, todos os demais alunos fazem vestibular.
O que prevê a Lei das Cotas:
– 50% das vagas nas universidades serão reservadas para alunos cotistas e implantadas gradativamente (25% ao ano) no prazo de quatro anos;
– No mínimo 25% das vagas serão destinadas a alunos oriundos de escolas públicas (ensino médio) que tenham renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio;
– A cota racial será definida de acordo com o percentual de negros, pardos e índios apontado no censo do IBGE de 2010 para o estado em que está sediada a instituição de ensino;
– Os alunos cotistas são dispensados de vestibular e classificados conforme a nota do Enem.
Fonte: AL/SC